Divulgado perfil sobre adolescente em conflito com a lei no DF

Segundo a pesquisa, 31,5% dos adolescentes declararam consumir drogas, 19% bebida alcoólica e 9% consomem ambos, sendo que, a maior parte (49,3%) o faz há mais de um ano. 

 

A Promotoria de Justiça de Defesa da Infância e da Juventude acaba de divulgar o "Relatório de Pesquisa - Perfil do Adolescente Infrator". Reaizado ao longo de nove meses, os  servidores do Ministério Público acolheram informações durante as oitivas informais e os plantões de adolescentes em conflito com a lei no Distrito Federal. Os dados foram coletados entre março e dezembro de 2010 por meio de questionário eletrônico, respondidos espontaneamente por 504 adolescentes.

O questionário é composto de 4 blocos: Perfil do adolescente (idade, sexo, local e existência de reiteração da prática de ato infracional), estrutura familiar (companhia na residência, ajuda financeira do responsável legal, existência de trabalho e motivo para trabalho), situação escolar (existência de matrícula, meio de locomoção utilizado para ir à escola, evasão escolar e reprovação) e aspectos comportamentais (consumo de bebida alcoólica, substância entorpecente, prática de esportes, existência de planos profissionais para o futuro e de sonhos).

Os adolescentes que responderam à pesquisa têm entre 12 e 20 anos e a idade médica constatada mais recorrentemente é entre 15 e 17 anos. Quase 90% são homens. Dos entrevistados, 46,2% dos adolescentes praticaram o ato infracional na região administrativa de sua residência, enquanto que 46,8% saíram de sua região administrativa, onde moram, para praticar o ato infracional.

Família
A presença da mãe na residência foi indicada por mais da metade (83%), a presença do pai foi apontada em 38,5% dos casos e a presença de ambos os genitores foi indicada por aproximadamente um terço dos participantes. A maioria dos participantes (91%) recebe alguma ajuda financeira dos seus responsáveis e, dentre os adolescentes que não recebem ajuda financeira, mais da metade refere-se à figura paterna.

Quanto ao trabalho, 21% responderam que trabalham e pouco mais de três quartos não trabalham. Dentre os adolescente que não trabalham, 29% responderam já terem trabalhado. Os adolescentes que trabalham ou já trabalharam, afirmaram como motivo para a realização da atividade, primeiramente a necessidade pessoal (47%) e, em segundo lugar, o sustento familiar (21%).

EscolaridadeEm relação ao nível de escolaridade, a maioria (55%) encontra-se no ensino fundamental; 14,4% encontram-se na aceleração; 5,7% no supletivo e apenas 24,4% no ensino médio. 26,8% afirmaram não estar matriculados. Em relação ao motivo de não estarem matriculados na escola, 29,6% apontaram a falta de vaga.

Quanto ao último ano dos adolescentes não matriculados, 44,4% apontam 2009. Isso significa que muitas evasões são recentes. A matrícula, entretanto, não garante a frequência regular do estudante às aulas. Pela pesquisa, 18,2% dos adolescentes não frequentam a escola.

Quanto à localização da escola, 66,4% dos adolescentes estudam na mesma região administrativa onde moram e 33,6% estudam longe do local da residência, sendo que 53% vão à escola à pé e 31% utilizam o transporte coletivo.

Os atos infracionais mais recorrentes são roubo (22%) e tráfico de drogas (16%). A proporção daqueles que cometeram atos graves, como homicídio, roubo, tráfico de drogas, porte de arma de fogo ou estupro, é de 53% e a proporção dos que cometeram atos não graves é de 46%, como falsidade ideológica, pichação, ameaça ou dano. Quase a metade (46%) já afirmou ter praticado outro ato infracional, ou seja, reiteraram em praticar atos infracionais.

A Pesquisa demonstrou alto índice de reprovação escolar (90,5%) entre os adolescentes infratores.

DrogasA ligação entre infração e uso de drogas também foi investigada pela pesquisa. 31,5% declararam consumir drogas, 19% bebida alcoólica e 9% consomem ambos, sendo que, a maior parte (49,3%) o faz há mais de um ano. Dentre os adolescentes que declararam já ter feito uso desses produtos, 15,9% declararam ter feito uso de droga, 16,3% de bebida alcoólica e 6% de ambos.

Quanto à questão a que levou o adolescente a parar de consumir bebida alcoólica e/ou droga, está 79% como "vontade própria" do jovem. A alternativa "influência dos colegas" (49,3%) foi a mais indicada pelos adolescentes para justificar o uso de entorpecentes e/ou bebida alcoólica. 26% afirmaram não ter planos profissionais para o futuro e 29% não tem sonhos.

A pesquisa demonstrou evidência de associação entre a qualificação do ato infracional (grave e não grave) e a existência de consumo de substância entorpecente e/ou bebida alcoólica. 64% dos adolescentes que praticaram atos graves afirmaram consumir os citados produtos, enquanto que apenas 35,9% dos adolescentes que praticaram atos não graves afirmaram não consumirem tais produtos. A qualificação do ato infracional costuma ser grave nos casos em que existe o consumo de álcool ou drogas.

A Pesquisa não trouxe evidências de associação entre a qualificação do ato infracional e a matrícula e frequência em escola. A porcentagem entre adolescentes que estão ou não matriculados e frequentam ou não a escola é praticamente a mesma. Também não houve evidência de associação entre a frequência regular à escola e a existência de consumo de bebida alcoólica e/ou droga.

Questões como existência entre os locais de residência do fato e qualificação do ato infracional; entre a frequência regular à escola e a existência de proximidade entre os locais de residência e do local do ato infracional; entre o consumo de bebida alcoólica/uso de droga e a existência de proximidade dos locais de residência e do ato infracional; existência de planos profissionais/sonhos e qualificação do ato infracional; frequência regular à escola e existência de sonhos; ajuda financeira do responsável e qualificação do ato infracional; ajuda financeira do responsável e frequência regular à escola também foram abordadas. A prática de esportes, porém, apontou uma diferença inusitada: aqueles que praticam esportes aparecem mais como autores de atos graves do que os que não praticam. O esporte mais indicado foi o futebol, com a incidência de 78% das respostas.

fonte Conselho Tutelar Sobral.

Fonte: Andi Comunicação e Direitos, uma organização integrante da Rede ANDi Brasil.

Crianças brasileiras dormem muito tarde, diz pesquisa

Levantamento foi feito pela indústria farmacêutica, em 19 países.
Rotina é fundamental para regular o sono da criança.

A criança brasileira dorme muito tarde, segundo uma pesquisa feita pela indústria farmacêutica em 19 países. Enquanto lá fora a criança vai para a cama por volta das 20h, aqui ela só dorme depois das 22h.

Veja o site do Jornal Hoje

Rotina é fundamental para regular o sono da criança. Desde muito cedo, elas precisam entender que durante o dia podem brincar e conversar. Mas à noite é necessário dormir. Quando escurece, os pais devem começar a reduzir o ritmo das brincadeiras, o barulho e a luz do quarto.

Uma das regras mais importantes é estabelecer um horário para seu filho ir para a cama. "O ideal seria no mais tardar às 21h", disse o neuropediatra Álvaro José de Oliveira.

Uma pesquisa feita em 19 países mostrou que, no Brasil, os bebês vão para a cama bem mais tarde que no Japão, nos Estados Unidos e na Inglaterra. E a notícia não é nada boa: quanto mais tarde a criança vai dormir, mais inconstante é o sono.

Um bom sono noturno depende também das rotinas estabelecidas durante o dia. Dê comida e banho sempre no mesmo horário. "Quando você já não faz uma rotina para a comida, uma rotina para o banho, não define bem claramente. E rotina dá segurança para a criança", disse o especialista.

Cada recém-nascido tem um ritmo, mas eles levam em média cinco meses para acertar o relógio biológico. Depois disso, são capazes de dormir direto até nove ou 12 horas.
Para evitar problemas, os médicos dão algumas dicas. Evite ninar seu bebê, pois a criança que dormiu nos braços da mãe ou andando de carro pode acordar no meio da noite querendo repetir a dose. Se ela aprendeu a dormir no berço, é capaz de acordar e dormir sozinha de novo. Quando há um desequilíbrio momentâneo, como nas férias, é bom procurar acertar o passo o mais rápido possível.

A lição pode parecer dolorosa, mas é fundamental. Se até os 5 anos de idade a criança não superar os problemas de insônia, ela terá mais chance de sofrer com distúrbios do sono pelo resto da vida.

Criança sem capacete morre após acidente com caminhão

Uma criança morreu em um acidente entre um caminhão e uma moto, nesta quinta-feira (26) à noite, em Fortaleza.
João Caique de Matos Lima, de 6 anos, viajava com os pais na moto e estava sem capacete.
Caminhão avançou a preferencial
O acidente aconteceu no cruzamento das ruas Teodomiro de Castro e Adolfo Bezerra de Menezes, no bairro Álvaro Weyne.
De acordo com a polícia, o caminhão-caçamba, que presta serviços para a Prefeitura de Fortaleza, avançou a preferencial e bateu na motocicleta. João Caique morreu no local.
O garoto era o único passageiro que estava sem capacete. Os pais dele foram levados pelo Samu para o Instituto Doutor José Frota (IJF).
Débora Aline Souza de Matos e Paulo Ricardo Fernandes Lima foram atendidos no setor de traumas e o estado de saúde deles é estável.
Dupla toca fogo no caminhão
Na delegacia, o motorista Flávio de Costa Lima, de 26 anos, disse que perdeu o controle do veículo. Duas viaturas do Corpo de Bombeiros foram acionadas para o local do acidente para apagar o fogo que foi ateado no caminhão.
Segundo populares, o ato criminoso foi praticado por dois homens em uma moto. O número da placa foi anotado e repassado para a polícia.
No trecho, é possível observar que a sinalização horizontal está apagada, a placa de pare está parcialmente encoberta pelo poste e a placa de sentido proibido está mal posicionada.
Os moradores reclamam que os acidentes são constantes e pedem providências.

Categoria: Polícia

Comentários (01)

Elza Gomes

em 27 de maio de 2011

É sempre assim, os pais protegidos e os filhos empendurados na moto, um monte de bagagem e a criança 100% desprotegida. e outra, moto só tem lugar para 2 pessoas é o codigo de transito. respeitem!!!
as pessoas mesmo erradas querem está certas.
Sinto por esta vida,

Justiça condena shopping no interior de SP por preconceito a criança

Menina com síndrome de down foi impedida de frequentar parquinho.
Centro de compras de Taubaté terá de pagar indenização por danos morais.

Um shopping de Taubaté, a 120 km de São Paulo, foi condenado a pagar uma indenização de R$ 40 mil a uma família de moradores da cidade. O motivo: impedir uma criança com síndrome de down de brincar no parquinho. Para a Justiça, a medida foi preconceituosa e discriminatória.

Como qualquer criança de seis anos, a menina adora brincar em parquinhos. Mas, foi proibida de frequentar um deles porque tem síndrome de down. Em maio do ano passado, ela foi levada pela mãe a uma piscina de bolas dentro do shopping.

Quando acabou o tempo da brincadeira, a funcionária orientou a mãe a não levá-la de novo ao local. “A gerente do brinquedo falou que ela não poderia frequentar mais por ter síndrome de down. Falou que tinha cliente que tinha preconceito”, explicou Nadir Aparecida Silva, mãe da criança.

Ela fez uma reclamação por escrito ao shopping. Em seguida, recebeu o telefonema de uma funcionária. “A gerente de marketing ligou no outro dia para mim. Ela falou que ela não poderia freqüentar lá, porque não tem brinquedo especial para ela.”

Indignada, a família acionou a empresa na Justiça e venceu a causa em primeira instância. O shopping terá que pagar à família uma indenização por danos morais. Na sentença, o juiz apontou o despreparo dos funcionários e disse que eles agiram com preconceito e discriminação. O shopping não quis comentar o caso.

O promotor da Vara da Infância e da Juventude de Taubaté, Antônio Carlos Ozório, aprovou a pena. “Além de servir como lição, serve como um aviso para que esse tipo de conduta não ocorra. Hoje, nós temos que aceitar a diversidade e temos que incluir essas pessoas na vida social, familiar, na escola, na sociedade, no trabalho, como prevê as Nações Unidas (ONU).”

Ainda cabe recurso, mas o shopping também não comentou se vai recorrer. No processo, a defesa alegou que os funcionários não discriminaram a criança e que apenas advertiram os pais, que teriam passado do horário para ir buscar a menina.
  

Do G1 SP, com informações do VNews

 

MENINA RELATA ABUSOS EM CARTA E TRÊS SÃO PRESOS NO INTERIOR DE SP.

  

Uma carta escrita por uma menina de 9 anos nesta quarta-feira (25) fez com que a polícia prendesse três pessoas suspeitas de estupro em Itapuí, a 308 km de São Paulo. Entre os detidos está a mãe da criança, de 28 anos. Uma denúncia anônima levou a polícia até os suspeitos e a vítima. Na delegacia, a menina escreveu uma carta contando que era violentada desde os 4 anos, com permissão da mãe.Além da mãe, seu companheiro, de 23 anos, e o marido da avó, de 44 anos, foram presos. Eles deverão responder a processo por violência sexual contra menor de idade. Se condenados, podem pegar até dez anos de prisão. A menina foi encaminhada para um abrigo.

COMISSÃO DA AL APROVA PROJETO QUE PEDE DELEGACIA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE PARA CAMOCIM

 

A Comissão de Defesa Social da Assembleia Legislativa aprovou, na manhã desta quarta-feira (25), dois projetos de indicação de autoria do deputado Rogério Aguiar (PSDB). Os dois projetos solicitam a implantação de uma Delegacia da Criança e do Adolescente nos municípios de Camocim e de Acaraú, respectivamente. O Projeto deverá ser votado em plenário em breve, e se aprovado, ficará a cargo do Governador Cid Gomes sua implantação, ou não. 

 

fonte camocim online

COMO SURGIU O DIA NACIONAL DE COMBATE AO ABUSO E EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO BRASIL.

Aracelli Cabrera Sanches Crespo (Vitória, 2 de julho de 1964 – Vitória, 18 de maio de 1973) foi uma criança brasileira assassinada violentamente em 18 de maio de 1973. Seu corpo foi encontrado somente seis dias depois, desfigurado e com marcas de abuso sexual. Vinte e sete anos depois, a data de sua morte foi transformada no Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes pelo Congresso Nacional. 

Araceli era a segunda filha de Gabriel Crespo e da boliviana radicada no Brasil, Lola Sanchez. Viviam em uma casa modesta, na rua São Paulo, hoje Rua Araceli Cabrera Crespo, no bairro de Fátima, na cidade de Serra (Espírito Santo), vizinha à cidade de Vitória, capital do estado do Espírito Santo.

A ausência de Aracelli foi notada pelo pai, quando a menina não voltou para casa depois da escola, o Colégio São Pedro, em Vitória, no dia 18 de maio de 1973. Pensando se tratar de um sequestro, distribuiu fotografias da filha aos jornais.

O corpo da menina Aracelli foi encontrado 6 dias depois nos fundos do Hospital Infantil de Vitória (Hospital Jesus Menino). A menina teria sido mandada pela mãe para entregar um envelope a Jorge Michelini, tio de Dante, um dos suspeitos de sua morte. Chegando lá, os acusados a teriam drogado, estuprado e assassinado num apartamento do Edifício Apolo, no centro de Vitória. Os rapazes, sob efeito de cocaína, teriam lacerado a dentadas os seios, parte da barriga e a vagina da menina. Eles teriam levado o corpo dela para a boate de Jorge, onde o deixaram num freezer por vários dias. Um ácido corrosivo foi jogado para dificultar a identificação do cadáver de Aracelli.

Os suspeitos do crime eram pessoas ligadas a duas famílias ricas do Espírito Santo. Os nomes dos envolvidos do caso eram Paulo Constanteen Helal, conhecido como Paulinho, e Dante Michelini Júnior, conhecido como Dantinho. Dante era filho do latifundiário Dante Michelini, influente junto ao regime militar, enquanto Paulinho era filho de Constanteen Helal, de família igualmente poderosa. Eles eram conhecidos na cidade como usuários de drogas que violentavam meninas menores de idade. O bando teria sido responsável também pela morte de um guarda de trânsito que havia lhes parado. Ambos foram citados nos artigos 235 e 249 do Código Penal.

Existem dois processos no Fórum Criminal de Vitória em que Araceli Cabrera Sánchez Crespo aparece como requerente: No primeiro, atualmente numerado como processo 024.92.002914-7, aparecem como requeridos: Alexandrino Alves, Elson José dos Santos, Hermes Ferreira da Silva e Manoel Nunes de Araújo, réus nos artigos 312 e 327 do Código Penal brasileiro. No segundo, atualmente numerado como processo 024.91.003198-8, aparecem como requeridos: Dante Brito Michelini, Dante de Barros Michelini e Paulo Constanteen Helal, réus nos artigos 235 e 249 do Código Penal brasileiro.

Também foi apontada como suspeita, no "Caso Aracelli", a mãe de Aracelli, Lola, que teria usado a própria filha como "mula" (gíria conhecida para pessoa que entrega drogas) para entregar drogas a Jorge Michelini. Lola, que seria um contato na rota Brasil - Bolívia do tráfico de cocaína, desapareceu de Vitória em 1981, residindo atualmente na Bolívia, tendo o pai de Araceli, Gabriel Crespo, falecido em 2004.

Apesar de Paulo e Dante serem os principais suspeitos e de haver algumas testemunhas contra eles, os dois jamais foram condenados pela morte da Aracelli, na época com 8 anos de idade. De acordo com o relato de José Louzeiro, autor do livro Aracelli, Meu Amor, o caso produziu 14 mortes, desde possíveis testemunhas até pessoas interessadas em desvendar o crime. Ele próprio, enquanto investigava o crime em Vitória para produzir seu livro-reportagem, teria sido alvo de "queima de arquivo". De acordo com ele, um funcionário de hotel, pertencente à família Helal, teria lhe alertado de que estava correndo risco de morte. A partir de então, Louzeiro passou a preencher ficha num hotel e se hospedar em outro.

Araceli foi sepultada, 3 anos depois, no Cemitério Municipal de Serra-Sede, no túmulo de número 1213, na cidade de Serra.

 Investigações

Após o sargento José Homero Dias, quando estava prestes a finalizar as investigações, ser morto com tiros nas costas, o caso ficou esquecido por algum tempo. Clério Falcão, na época vereador que se elegera com a promessa de levar o caso Aracelli até o fim, conseguiu a constituição de uma CPI na Assembléia Capixaba. Esta concluiu que houvera omissão da polícia local, interessada em manter distantes das suas investigações os reais assassinos, que eram figuras de prestígio. O crime repercutiu em todo Brasil, exigindo a devida apuração e a punição dos culpados.

A testemunha chave do caso foi Marisley Fernandes Muniz, antiga amante de Paulo Helal, que declarou que Aracelli fora violentada e dopada com forte dose de LSD, à qual não resistiu. O corpo da menina Aracelli permaneceu no Instituto Médico Legal de Vitória até outubro de 1975, quando foi enviado para autópsia no Rio de Janeiro, sendo sepultado no ano seguinte, 1976, em Vitória. O perito carioca Carlos Eboli constatou que a causa mortis fora intoxicação exógena por barbitúricos, seguida de asfixia mecânica por compressão.

A partir de então, as famílias Helal e Michelini contrataram os doze melhores advogados de Vitória para destruir as provas do crime. Em 1980, Dante e Paulinho foram condenados pelo juiz Hilton Sili a 18 e 5 anos de reclusão, respectivamente. No entanto, a sentença foi anulada. Num novo julgamento, que ocorreu em 1991, eles foram absolvidos. Desde então, de acordo com Louzeiro, se tornaram "pais de família católicos, senhores acima de qualquer suspeita".

18 de maio

A idéia de se celebrar o Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolecentes surgiu em 1998, quando cerca de 80 entidades públicas e privadas reuniram-se na Bahia para o 1º Encontro do ECPAT no Brasil. O ECPAT é uma organização internacional que luta pelo fim da exploração sexual e comercial de crianças surgida na Tailândia. Assim sendo, a então deputada federal Rita Camata, atuando como presidente da Frente Parlamentar pela Criança e Adolescente da Câmara dos Deputados, propôs um projeto de lei que estabelecia o dia da morte de Aracelli como Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolecentes.

A Lei N° 9.970 foi sancionada em 17 de maio de 2000. Desde então, entidades que atuam em defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes promovem atividades em todo o país para conscientizar a sociedade e as autoridades sobre a gravidade dos crimes de violência sexual cometidos contra menores.

Fonte: http://pt.wikipedia.org/wiki/Caso_Aracelli

Livro comemorativo aos 20 anos do ECA é lançado no Rio de Janeiro

O livro Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes – 20 anos do Estatuto, produzido pelo Centro Internacional de Estudos e Pesquisas sobre a Infância (CIESPI), em parceria com a PUC-Rio e a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, será tema de debate no próximo dia 17, no Rio de Janeiro. O evento será realizado no Campus Gávea da PUC-Rio e contará com a presença da Secretária Nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente, Carmem Oliveira; da professora do Departamento de Serviço Social e diretora do CIESPI, Irene Rizzini e do professor do Núcleo de Direitos Humanos, João Ricardo Dornelles.

A mesa redonda irá discutir os avanços e desafios relativos à implementação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) no país. A publicação foi lançada em Brasília, em 2010, em comemoração aos 20 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente e do aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos, comemorada em 10 de dezembro.

O livro - A publicação foi produzida como parte das comemorações pelos 20 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O projeto de publicação e a pesquisa realizada sobre a história e os dados contemporâneos referentes aos direitos humanos das crianças e dos adolescentes no Brasil foram uma iniciativa da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República. O estudo reconstitui os passos para a criação do novo marco legal e analisa, por meio de uma pesquisa inédita no Brasil, os avanços e desafios que vieram a partir do Estatuto.

A data escolhida permite que a geração que cresceu após a promulgação do estatuto tenha seu percurso analisado, tanto em termos qualitativos como quantitativos. Os dados, coletados por meio de uma enquete nacional, mostram que há uma atitude positiva em relação ao trato junto às crianças e aos adolescentes. Além disso, há ainda o aspecto simbólico, onde o próprio Estatuto, tendo chegado à maioridade, constitui um instrumento valioso para ajudar o país a enfrentar os desafios futuros.

Aprovado em 13 de julho de 1990, o Estatuto representa até hoje uma referência importante na luta pela garantia dos direitos desta parcela da população brasileira. E, ao reconstruir essa história, o livro apresenta os fatos mais marcantes de um movimento que reuniu juristas, representantes da sociedade civil e as próprias crianças e adolescentes.

O livro está sendo distribuído gratuitamente pela Secretaria de Direitos Humanos para instituições ligadas à assistência à infância no Brasil. Além disso, todo o texto poderá ser acessado na internet,

fonte: ciespi

CPI DA EXPLORAÇÃO DE CRIANÇAS

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) de combate à exploração sexual de criança e adolescente na orla marítima de Fortaleza deve ser instalada, amanhã, na Câmara Municipal. Apesar de estar sendo criada a primeira CPI deste período Legislativo, ainda não há uma previsão relacionada à instalação dos outros dois pedidos de investigação pendentes na Casa.

Uma das outras duas CPIs trata dos táxis piratas em Fortaleza e foi solicitada pelo vereador Marcus Teixeira (PMDB). A outra, requerida por Marcílio Gomes (PSL), deve investigar o uso e ocupação irregular dos solos. A solicitação de três CPIs, protocoladas no mesmo dia por vereadores da base aliada, foi tida como "manobra" por parte da bancada de oposição, uma vez que os pedidos impossibilitam a criação de uma nova comissão de inquérito para investigar possíveis irregularidades no Hoverno Luizianne Lins.

Negociação
De acordo com Acrísio Sena (PT), presidente da Câmara, as datas previstas para a abertura das CPIs dependem de negociações que devem ser feitas pelos vereadores que propuseram a instalação das comissões. Segundo informou o vereador, a criação de um colegiado para investigar os táxis que transitam de forma irregular na cidade deverá ter início neste mês.

"Vamos conversar com o Marcus (Teixeira) e com o Marcílio Gomes para que eles já iniciem o diálogo com os membros das comissões, para depois a Câmara poder ter um parecer do departamento jurídico", disse.

O anúncio da criação da CPI da exploração da criança e do adolescente foi feito na manhã de ontem, durante audiência pública realizada na Câmara, onde foi debatido o enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes. No encontro, a vereadora Eliana Gomes (PC do B), presidente da comissão de Direitos Humanos, informou que a comissão parlamentar deve priorizar os casos que ocorrem na orla marítima.

Ela deverá ser a relatora da comissão parlamentar. Segundo a vereadora, o presidente da CPI será escolhido hoje, durante reunião do colegiado. Inicialmente, a ideia era fazer um levantamento de todos os estabelecimentos comerciais ligados à vida noturna da Capital, mas devido ao acúmulo de informações que a CPI receberia, os parlamentares decidiram priorizar os casos correntes no litoral da cidade, como denunciou matéria publicada no Diário do Nordeste em fevereiro deste ano.

Escolas públicas têm merenda estragada e ratos na cozinha

O Programa Fantástico exibiu
 no último domingo, 8 de maio,
uma reportagem sobre merenda
escolar. A equipe de
 jornalistas visitou mais de
50 escolas públicas – estaduais e
 municipais – de
 cinco estados:
São Paulo, Goiás,
 Rio Grande do Norte, Paraíba e Bahia.

Durante um mês jornalistas encontraram
na merenda escolar: comida estragada,
vencida, armazenada de qualquer jeito, intragável.
 Eles encontraram também muitas escolas
 que liberavam os alunos porque não tinham comida
 para oferecer. Essa falta de merenda escolar
provoca evasão natural de alunos.

Os problemas começam na cozinha.
 Em uma escola na cidade de Novo Gama,
 em Goiás, foram achados três gatos andando
de um lado para o outro no
 ambiente que se faz a merenda escolar.

Na cidade de Natal (RN), registrava 31ºC e uma
escola não tem água.
Em outro colégio com 400 alunos, a cozinha estava
completamente vazia e o fogão não é usado
 há muito tempo, nem as panelas. No depósito
foi encontrado milho vencido.

Em Itaparica, cidade turística baiana, foram a duas
 escolas municipais.
 Uma funcionária contou que quase não tem
 merenda e, naquele momento,
 só havia açúcar no estoque.
Desde o início do ano, a geladeira da escola
está vazia. Só tem água gelada.

Em São Bento do Tocantins, foi encontrado um sapo
ao lado da comida.
 Em Branquinha, Alagoas, não havia água potável
 no colégio e no armário da merenda, um foco de baratas.

Em Nazaré, Bahia, as refeições dos mais de quatro mil
alunos da cidade saem de uma cozinha da
prefeitura. Segundo uma funcionária, as crianças
comem biscoito de má qualidade por pressão do
fornecedor dos alimentos.

Na escola municipal de em Vera Cruz, cidade baiana
 de 37 mil habitantes, na Ilha de Itaparica, foram
encontradas embalagens de arroz dentro do prazo
 de validade em local inadequado. A merenda é
feita no mesmo local em que ficam o estoque e
o fogão e, bem ao lado, do banheiro.

Em uma escola municipal de Santa Teresinha, na Bahia,
a tubulação de esgoto passa pela cozinha. O charque
estava sem data de validade.
Entre os sacos de comida, muitas formigas.

Uma das explicações para tantos problemas nas
merendas é a corrupção.
 O Fantástico teve acesso, com exclusividade,
a depoimentos que, segundo o Ministério
 Público, ajudam a entender o caminho das fraudes.

Uma das empresas investigadas é a SP Alimentação.
O dono, Eloizo Durães, chegou a ser preso ano
passado, acusado de pagar propina a dois
vereadores de Limeira, interior paulista.
 Entre as 13 cidades atendidas
pela empresa, estão quatro capitais: São Paulo,
Recife, São Luís e João Pessoa.

O Fantástico foi a uma escola municipal de João Pessoa,
com cerca de 800 alunos.
A merenda do dia foi mungunzá, uma comida típica do nordeste,
 à base de milho e coco. Mas muitos alunos recusam
 o mungunzá da escola.
 Reclamam do gosto ruim. Parte da merenda vai para o lixo.

Em outra escola da capital da Paraíba, onde estudam cerca de 700
crianças, a equipe acompanhou a entrega da carne que a uma
 temperatura de 31ºC, era transportada em um veículo
não refrigerado.
A comida chega a ser colocada em cima do carro.

Na escola, neste dia, as crianças comem macarrão com carne.
 Muitas crianças reclamam da qualidade da merenda.
 Parte dela vai para o lixo.

Em janeiro, o Ministério Público recomendou à prefeitura que o contrato
com a SP Alimentação não fosse prorrogado. Mas isso não aconteceu. 

O Fantástico procurou o MEC. Em nome do ministério, falou
 o presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação,
 Daniel Silva Balaban.

“Aqueles maus gestores são processados administrativamente,
 e, se for o caso,
criminalmente”, diz. Sobre a merenda terceirizada, ele afirma: “Nós não
 apoiamos a terceirização da merenda porque achamos que a merenda
 escolar deve ser realizada em cada município. Recurso do governo
 federal não pode ser utilizado para pagamento de terceirização”.

Das mais de 50 escolas que o Fantástico visitou, entre os
vários flagrantes de descaso, foi encontrada uma situação
 que é um resumo do que acontece
em muitos colégios públicos.

Uma escola estadual que fica em Águas Lindas de Goiás
tem quase 2,3 mil alunos e um apelido: Carandiru –
 referência ao famoso presídio paulista que
 já não existe mais.

O Ministério da Educação (MEC) determina o que deve ter
 no prato dos estudantes. A merenda precisa suprir,
no mínimo, 20% das necessidades nutricionais diárias e ter
pelo menos três porções de frutas e hortaliças
 por semana. Doces e alimentos enlatados, semiprontos e
 embutidos podem ser oferecidos, mas com moderação.
Exemplo de embutido é a salsicha,
 muito comum nos colégios por onde a equipe do Fantástico passou.

Este ano, o Ministério da Educação vai repassar mais de R$ 3 bilhões
a governos estaduais e prefeituras para a compra de merenda.
 O objetivo é beneficiar 45 milhões de estudantes. A
 Controladoria-Geral da União ajuda a fiscalizar como
 o dinheiro é gasto.

Fonte: — registrado em: Educação, Crianças e adolescentes

por Paula Rosa

PM encontra crianças abandonadas em SP; mãe estava em bar

A Polícia Militar encontrou na madrugada desta quarta-feira três crianças abandonadas em uma casa localizada na rua José Rodrigues, no bairro Serro Azul, em São Bernardo do Campo (SP). Os policiais foram acionados por vizinhos, e, quando chegaram ao local, encontraram os três menores dormindo.
Após falar com os vizinhos, a PM chegou a um bar onde a mãe foi localizada. Quando foram encontrados, um bebê de 7 meses estava dormindo no chão e as outras duas meninas de 4 anos estavam dormindo em uma cama sem nenhum adulto por perto.
A mulher e as crianças foram encaminhadas ao 3º Distrito Policial de São Bernardo do Campo. O delegado responsável pelo caso solicitou a presença do Conselho Tutelar do Município, que encaminhou os menores a um abrigo da cidade. Após a realização de um Boletim de Ocorrência de Abandono de Incapaz, a mulher foi liberada.
 fonte portal terra.

 

Cresce número de crianças com Registro Civil de Nascimento no Brasil

Das crianças brasileiras até 10 anos de idade, 98,1% possuem registro civil de nascimento. É o que revela dado preliminar do Censo Demográfico 2010, divulgado nesta sexta-feira (29) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).  A ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), Maria do Rosário, destacou o avanço que o país vem conquistando ao longo desses últimos anos. “Esse dado é o resultado de uma política do governo federal de promoção da dignidade de cada brasileiro e cada brasileira. Todas as pessoas têm o direito de ter nome, sobrenome e documentos e estamos caminhando para isso”, afirmou.

A ministra destacou a meta que o país tem de garantir certidão de nascimento para todas as crianças nascidas no Brasil. “Vamos continuar investindo com determinação para erradicar o sub-registro civil de nascimento”, disse.  O sub-registro é a diferença entre a estimativa do número de nascimentos, feita pelo IBGE com base no acompanhamento demográfico, e o número de crianças que foram efetivamente registradas em cartório.

Entre as pessoas de 1 ano, 97,1% estão registradas. Entre 2 a 10 anos 98,7% estão registradas. Na população menor de um ano, somente 6,2% não estão registradas. Se o olhar focalizar o esforço nos estados entre 2007 e 2011, após o lançamento da Agenda Social, o número de crianças menores de um ano registradas cresceu 50%, refletindo a melhoria dos indicadores em  quase todos os estados.

A Região Norte foi a que teve as menores proporções de pessoas de até 10 anos com o registro de nascimento por grupo etário, destacando-se  a menor cobertura dentre os menores de 1 ano, de 82,4%. Na Região Nordeste, esse percentual foi de 91,2%.

Os resultados do Censo 2010 evidenciam que a questão da cobertura do registro civil de nascimento, para a população estudada, circunscreve-se, especialmente, nos primeiros anos de vida nas regiões Norte e Nordeste do País. Amazonas, Roraima, Pará, Maranhão e Acre foram os estados com as menores coberturas, respectivamente, 79,0%, 80,2%, 80,6% e 83,0% e 83,1%, aponta o IBGE.

“A torneira da exclusão  pela ausência de  reconhecimento perante a lei do nome, sobrenome e nacionalidade está sendo definitivamente fechada no Brasil”, comemora a coordenadora geral de Registro Civil de Nascimento e Documentação Básica, Beatriz Garrido, da SDH/PR. Segundo ela, os passos da política pública que integra governo, sociedade e família, executivo, legislativo e judiciário, União, estados e municípios foram dados assertivamente.

Certidão Unificada – Uma das ações coordenadas pela SDH/PR  para erradicar o sub-registro civil é o projeto “Certidões Unificadas” – parceira com o Ministério da Justiça, a Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça e a Casa da Moeda do Brasil – que garante desde o início deste ano a impressão das certidões de nascimento, casamento e óbito em um papel padronizado e com requisitos de segurança inaugurando um único modelo em todo o país. Desde o dia 5 de janeiro deste ano o papel de segurança está sendo distribuído pela Casa da Moeda do Brasil a todos os 8.200 cartórios de registro civil do país sem custo adicional para as serventias.

fonte secretaria de direitos humanos