COMISSÃO DA AL APROVA PROJETO QUE PEDE DELEGACIA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE PARA CAMOCIM

 

A Comissão de Defesa Social da Assembleia Legislativa aprovou, na manhã desta quarta-feira (25), dois projetos de indicação de autoria do deputado Rogério Aguiar (PSDB). Os dois projetos solicitam a implantação de uma Delegacia da Criança e do Adolescente nos municípios de Camocim e de Acaraú, respectivamente. O Projeto deverá ser votado em plenário em breve, e se aprovado, ficará a cargo do Governador Cid Gomes sua implantação, ou não. 

 

fonte camocim online

COMO SURGIU O DIA NACIONAL DE COMBATE AO ABUSO E EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO BRASIL.

Aracelli Cabrera Sanches Crespo (Vitória, 2 de julho de 1964 – Vitória, 18 de maio de 1973) foi uma criança brasileira assassinada violentamente em 18 de maio de 1973. Seu corpo foi encontrado somente seis dias depois, desfigurado e com marcas de abuso sexual. Vinte e sete anos depois, a data de sua morte foi transformada no Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes pelo Congresso Nacional. 

Araceli era a segunda filha de Gabriel Crespo e da boliviana radicada no Brasil, Lola Sanchez. Viviam em uma casa modesta, na rua São Paulo, hoje Rua Araceli Cabrera Crespo, no bairro de Fátima, na cidade de Serra (Espírito Santo), vizinha à cidade de Vitória, capital do estado do Espírito Santo.

A ausência de Aracelli foi notada pelo pai, quando a menina não voltou para casa depois da escola, o Colégio São Pedro, em Vitória, no dia 18 de maio de 1973. Pensando se tratar de um sequestro, distribuiu fotografias da filha aos jornais.

O corpo da menina Aracelli foi encontrado 6 dias depois nos fundos do Hospital Infantil de Vitória (Hospital Jesus Menino). A menina teria sido mandada pela mãe para entregar um envelope a Jorge Michelini, tio de Dante, um dos suspeitos de sua morte. Chegando lá, os acusados a teriam drogado, estuprado e assassinado num apartamento do Edifício Apolo, no centro de Vitória. Os rapazes, sob efeito de cocaína, teriam lacerado a dentadas os seios, parte da barriga e a vagina da menina. Eles teriam levado o corpo dela para a boate de Jorge, onde o deixaram num freezer por vários dias. Um ácido corrosivo foi jogado para dificultar a identificação do cadáver de Aracelli.

Os suspeitos do crime eram pessoas ligadas a duas famílias ricas do Espírito Santo. Os nomes dos envolvidos do caso eram Paulo Constanteen Helal, conhecido como Paulinho, e Dante Michelini Júnior, conhecido como Dantinho. Dante era filho do latifundiário Dante Michelini, influente junto ao regime militar, enquanto Paulinho era filho de Constanteen Helal, de família igualmente poderosa. Eles eram conhecidos na cidade como usuários de drogas que violentavam meninas menores de idade. O bando teria sido responsável também pela morte de um guarda de trânsito que havia lhes parado. Ambos foram citados nos artigos 235 e 249 do Código Penal.

Existem dois processos no Fórum Criminal de Vitória em que Araceli Cabrera Sánchez Crespo aparece como requerente: No primeiro, atualmente numerado como processo 024.92.002914-7, aparecem como requeridos: Alexandrino Alves, Elson José dos Santos, Hermes Ferreira da Silva e Manoel Nunes de Araújo, réus nos artigos 312 e 327 do Código Penal brasileiro. No segundo, atualmente numerado como processo 024.91.003198-8, aparecem como requeridos: Dante Brito Michelini, Dante de Barros Michelini e Paulo Constanteen Helal, réus nos artigos 235 e 249 do Código Penal brasileiro.

Também foi apontada como suspeita, no "Caso Aracelli", a mãe de Aracelli, Lola, que teria usado a própria filha como "mula" (gíria conhecida para pessoa que entrega drogas) para entregar drogas a Jorge Michelini. Lola, que seria um contato na rota Brasil - Bolívia do tráfico de cocaína, desapareceu de Vitória em 1981, residindo atualmente na Bolívia, tendo o pai de Araceli, Gabriel Crespo, falecido em 2004.

Apesar de Paulo e Dante serem os principais suspeitos e de haver algumas testemunhas contra eles, os dois jamais foram condenados pela morte da Aracelli, na época com 8 anos de idade. De acordo com o relato de José Louzeiro, autor do livro Aracelli, Meu Amor, o caso produziu 14 mortes, desde possíveis testemunhas até pessoas interessadas em desvendar o crime. Ele próprio, enquanto investigava o crime em Vitória para produzir seu livro-reportagem, teria sido alvo de "queima de arquivo". De acordo com ele, um funcionário de hotel, pertencente à família Helal, teria lhe alertado de que estava correndo risco de morte. A partir de então, Louzeiro passou a preencher ficha num hotel e se hospedar em outro.

Araceli foi sepultada, 3 anos depois, no Cemitério Municipal de Serra-Sede, no túmulo de número 1213, na cidade de Serra.

 Investigações

Após o sargento José Homero Dias, quando estava prestes a finalizar as investigações, ser morto com tiros nas costas, o caso ficou esquecido por algum tempo. Clério Falcão, na época vereador que se elegera com a promessa de levar o caso Aracelli até o fim, conseguiu a constituição de uma CPI na Assembléia Capixaba. Esta concluiu que houvera omissão da polícia local, interessada em manter distantes das suas investigações os reais assassinos, que eram figuras de prestígio. O crime repercutiu em todo Brasil, exigindo a devida apuração e a punição dos culpados.

A testemunha chave do caso foi Marisley Fernandes Muniz, antiga amante de Paulo Helal, que declarou que Aracelli fora violentada e dopada com forte dose de LSD, à qual não resistiu. O corpo da menina Aracelli permaneceu no Instituto Médico Legal de Vitória até outubro de 1975, quando foi enviado para autópsia no Rio de Janeiro, sendo sepultado no ano seguinte, 1976, em Vitória. O perito carioca Carlos Eboli constatou que a causa mortis fora intoxicação exógena por barbitúricos, seguida de asfixia mecânica por compressão.

A partir de então, as famílias Helal e Michelini contrataram os doze melhores advogados de Vitória para destruir as provas do crime. Em 1980, Dante e Paulinho foram condenados pelo juiz Hilton Sili a 18 e 5 anos de reclusão, respectivamente. No entanto, a sentença foi anulada. Num novo julgamento, que ocorreu em 1991, eles foram absolvidos. Desde então, de acordo com Louzeiro, se tornaram "pais de família católicos, senhores acima de qualquer suspeita".

18 de maio

A idéia de se celebrar o Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolecentes surgiu em 1998, quando cerca de 80 entidades públicas e privadas reuniram-se na Bahia para o 1º Encontro do ECPAT no Brasil. O ECPAT é uma organização internacional que luta pelo fim da exploração sexual e comercial de crianças surgida na Tailândia. Assim sendo, a então deputada federal Rita Camata, atuando como presidente da Frente Parlamentar pela Criança e Adolescente da Câmara dos Deputados, propôs um projeto de lei que estabelecia o dia da morte de Aracelli como Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolecentes.

A Lei N° 9.970 foi sancionada em 17 de maio de 2000. Desde então, entidades que atuam em defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes promovem atividades em todo o país para conscientizar a sociedade e as autoridades sobre a gravidade dos crimes de violência sexual cometidos contra menores.

Fonte: http://pt.wikipedia.org/wiki/Caso_Aracelli

Livro comemorativo aos 20 anos do ECA é lançado no Rio de Janeiro

O livro Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes – 20 anos do Estatuto, produzido pelo Centro Internacional de Estudos e Pesquisas sobre a Infância (CIESPI), em parceria com a PUC-Rio e a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, será tema de debate no próximo dia 17, no Rio de Janeiro. O evento será realizado no Campus Gávea da PUC-Rio e contará com a presença da Secretária Nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente, Carmem Oliveira; da professora do Departamento de Serviço Social e diretora do CIESPI, Irene Rizzini e do professor do Núcleo de Direitos Humanos, João Ricardo Dornelles.

A mesa redonda irá discutir os avanços e desafios relativos à implementação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) no país. A publicação foi lançada em Brasília, em 2010, em comemoração aos 20 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente e do aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos, comemorada em 10 de dezembro.

O livro - A publicação foi produzida como parte das comemorações pelos 20 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O projeto de publicação e a pesquisa realizada sobre a história e os dados contemporâneos referentes aos direitos humanos das crianças e dos adolescentes no Brasil foram uma iniciativa da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República. O estudo reconstitui os passos para a criação do novo marco legal e analisa, por meio de uma pesquisa inédita no Brasil, os avanços e desafios que vieram a partir do Estatuto.

A data escolhida permite que a geração que cresceu após a promulgação do estatuto tenha seu percurso analisado, tanto em termos qualitativos como quantitativos. Os dados, coletados por meio de uma enquete nacional, mostram que há uma atitude positiva em relação ao trato junto às crianças e aos adolescentes. Além disso, há ainda o aspecto simbólico, onde o próprio Estatuto, tendo chegado à maioridade, constitui um instrumento valioso para ajudar o país a enfrentar os desafios futuros.

Aprovado em 13 de julho de 1990, o Estatuto representa até hoje uma referência importante na luta pela garantia dos direitos desta parcela da população brasileira. E, ao reconstruir essa história, o livro apresenta os fatos mais marcantes de um movimento que reuniu juristas, representantes da sociedade civil e as próprias crianças e adolescentes.

O livro está sendo distribuído gratuitamente pela Secretaria de Direitos Humanos para instituições ligadas à assistência à infância no Brasil. Além disso, todo o texto poderá ser acessado na internet,

fonte: ciespi

CPI DA EXPLORAÇÃO DE CRIANÇAS

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) de combate à exploração sexual de criança e adolescente na orla marítima de Fortaleza deve ser instalada, amanhã, na Câmara Municipal. Apesar de estar sendo criada a primeira CPI deste período Legislativo, ainda não há uma previsão relacionada à instalação dos outros dois pedidos de investigação pendentes na Casa.

Uma das outras duas CPIs trata dos táxis piratas em Fortaleza e foi solicitada pelo vereador Marcus Teixeira (PMDB). A outra, requerida por Marcílio Gomes (PSL), deve investigar o uso e ocupação irregular dos solos. A solicitação de três CPIs, protocoladas no mesmo dia por vereadores da base aliada, foi tida como "manobra" por parte da bancada de oposição, uma vez que os pedidos impossibilitam a criação de uma nova comissão de inquérito para investigar possíveis irregularidades no Hoverno Luizianne Lins.

Negociação
De acordo com Acrísio Sena (PT), presidente da Câmara, as datas previstas para a abertura das CPIs dependem de negociações que devem ser feitas pelos vereadores que propuseram a instalação das comissões. Segundo informou o vereador, a criação de um colegiado para investigar os táxis que transitam de forma irregular na cidade deverá ter início neste mês.

"Vamos conversar com o Marcus (Teixeira) e com o Marcílio Gomes para que eles já iniciem o diálogo com os membros das comissões, para depois a Câmara poder ter um parecer do departamento jurídico", disse.

O anúncio da criação da CPI da exploração da criança e do adolescente foi feito na manhã de ontem, durante audiência pública realizada na Câmara, onde foi debatido o enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes. No encontro, a vereadora Eliana Gomes (PC do B), presidente da comissão de Direitos Humanos, informou que a comissão parlamentar deve priorizar os casos que ocorrem na orla marítima.

Ela deverá ser a relatora da comissão parlamentar. Segundo a vereadora, o presidente da CPI será escolhido hoje, durante reunião do colegiado. Inicialmente, a ideia era fazer um levantamento de todos os estabelecimentos comerciais ligados à vida noturna da Capital, mas devido ao acúmulo de informações que a CPI receberia, os parlamentares decidiram priorizar os casos correntes no litoral da cidade, como denunciou matéria publicada no Diário do Nordeste em fevereiro deste ano.

Escolas públicas têm merenda estragada e ratos na cozinha

O Programa Fantástico exibiu
 no último domingo, 8 de maio,
uma reportagem sobre merenda
escolar. A equipe de
 jornalistas visitou mais de
50 escolas públicas – estaduais e
 municipais – de
 cinco estados:
São Paulo, Goiás,
 Rio Grande do Norte, Paraíba e Bahia.

Durante um mês jornalistas encontraram
na merenda escolar: comida estragada,
vencida, armazenada de qualquer jeito, intragável.
 Eles encontraram também muitas escolas
 que liberavam os alunos porque não tinham comida
 para oferecer. Essa falta de merenda escolar
provoca evasão natural de alunos.

Os problemas começam na cozinha.
 Em uma escola na cidade de Novo Gama,
 em Goiás, foram achados três gatos andando
de um lado para o outro no
 ambiente que se faz a merenda escolar.

Na cidade de Natal (RN), registrava 31ºC e uma
escola não tem água.
Em outro colégio com 400 alunos, a cozinha estava
completamente vazia e o fogão não é usado
 há muito tempo, nem as panelas. No depósito
foi encontrado milho vencido.

Em Itaparica, cidade turística baiana, foram a duas
 escolas municipais.
 Uma funcionária contou que quase não tem
 merenda e, naquele momento,
 só havia açúcar no estoque.
Desde o início do ano, a geladeira da escola
está vazia. Só tem água gelada.

Em São Bento do Tocantins, foi encontrado um sapo
ao lado da comida.
 Em Branquinha, Alagoas, não havia água potável
 no colégio e no armário da merenda, um foco de baratas.

Em Nazaré, Bahia, as refeições dos mais de quatro mil
alunos da cidade saem de uma cozinha da
prefeitura. Segundo uma funcionária, as crianças
comem biscoito de má qualidade por pressão do
fornecedor dos alimentos.

Na escola municipal de em Vera Cruz, cidade baiana
 de 37 mil habitantes, na Ilha de Itaparica, foram
encontradas embalagens de arroz dentro do prazo
 de validade em local inadequado. A merenda é
feita no mesmo local em que ficam o estoque e
o fogão e, bem ao lado, do banheiro.

Em uma escola municipal de Santa Teresinha, na Bahia,
a tubulação de esgoto passa pela cozinha. O charque
estava sem data de validade.
Entre os sacos de comida, muitas formigas.

Uma das explicações para tantos problemas nas
merendas é a corrupção.
 O Fantástico teve acesso, com exclusividade,
a depoimentos que, segundo o Ministério
 Público, ajudam a entender o caminho das fraudes.

Uma das empresas investigadas é a SP Alimentação.
O dono, Eloizo Durães, chegou a ser preso ano
passado, acusado de pagar propina a dois
vereadores de Limeira, interior paulista.
 Entre as 13 cidades atendidas
pela empresa, estão quatro capitais: São Paulo,
Recife, São Luís e João Pessoa.

O Fantástico foi a uma escola municipal de João Pessoa,
com cerca de 800 alunos.
A merenda do dia foi mungunzá, uma comida típica do nordeste,
 à base de milho e coco. Mas muitos alunos recusam
 o mungunzá da escola.
 Reclamam do gosto ruim. Parte da merenda vai para o lixo.

Em outra escola da capital da Paraíba, onde estudam cerca de 700
crianças, a equipe acompanhou a entrega da carne que a uma
 temperatura de 31ºC, era transportada em um veículo
não refrigerado.
A comida chega a ser colocada em cima do carro.

Na escola, neste dia, as crianças comem macarrão com carne.
 Muitas crianças reclamam da qualidade da merenda.
 Parte dela vai para o lixo.

Em janeiro, o Ministério Público recomendou à prefeitura que o contrato
com a SP Alimentação não fosse prorrogado. Mas isso não aconteceu. 

O Fantástico procurou o MEC. Em nome do ministério, falou
 o presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação,
 Daniel Silva Balaban.

“Aqueles maus gestores são processados administrativamente,
 e, se for o caso,
criminalmente”, diz. Sobre a merenda terceirizada, ele afirma: “Nós não
 apoiamos a terceirização da merenda porque achamos que a merenda
 escolar deve ser realizada em cada município. Recurso do governo
 federal não pode ser utilizado para pagamento de terceirização”.

Das mais de 50 escolas que o Fantástico visitou, entre os
vários flagrantes de descaso, foi encontrada uma situação
 que é um resumo do que acontece
em muitos colégios públicos.

Uma escola estadual que fica em Águas Lindas de Goiás
tem quase 2,3 mil alunos e um apelido: Carandiru –
 referência ao famoso presídio paulista que
 já não existe mais.

O Ministério da Educação (MEC) determina o que deve ter
 no prato dos estudantes. A merenda precisa suprir,
no mínimo, 20% das necessidades nutricionais diárias e ter
pelo menos três porções de frutas e hortaliças
 por semana. Doces e alimentos enlatados, semiprontos e
 embutidos podem ser oferecidos, mas com moderação.
Exemplo de embutido é a salsicha,
 muito comum nos colégios por onde a equipe do Fantástico passou.

Este ano, o Ministério da Educação vai repassar mais de R$ 3 bilhões
a governos estaduais e prefeituras para a compra de merenda.
 O objetivo é beneficiar 45 milhões de estudantes. A
 Controladoria-Geral da União ajuda a fiscalizar como
 o dinheiro é gasto.

Fonte: — registrado em: Educação, Crianças e adolescentes

por Paula Rosa

PM encontra crianças abandonadas em SP; mãe estava em bar

A Polícia Militar encontrou na madrugada desta quarta-feira três crianças abandonadas em uma casa localizada na rua José Rodrigues, no bairro Serro Azul, em São Bernardo do Campo (SP). Os policiais foram acionados por vizinhos, e, quando chegaram ao local, encontraram os três menores dormindo.
Após falar com os vizinhos, a PM chegou a um bar onde a mãe foi localizada. Quando foram encontrados, um bebê de 7 meses estava dormindo no chão e as outras duas meninas de 4 anos estavam dormindo em uma cama sem nenhum adulto por perto.
A mulher e as crianças foram encaminhadas ao 3º Distrito Policial de São Bernardo do Campo. O delegado responsável pelo caso solicitou a presença do Conselho Tutelar do Município, que encaminhou os menores a um abrigo da cidade. Após a realização de um Boletim de Ocorrência de Abandono de Incapaz, a mulher foi liberada.
 fonte portal terra.

 

Cresce número de crianças com Registro Civil de Nascimento no Brasil

Das crianças brasileiras até 10 anos de idade, 98,1% possuem registro civil de nascimento. É o que revela dado preliminar do Censo Demográfico 2010, divulgado nesta sexta-feira (29) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).  A ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), Maria do Rosário, destacou o avanço que o país vem conquistando ao longo desses últimos anos. “Esse dado é o resultado de uma política do governo federal de promoção da dignidade de cada brasileiro e cada brasileira. Todas as pessoas têm o direito de ter nome, sobrenome e documentos e estamos caminhando para isso”, afirmou.

A ministra destacou a meta que o país tem de garantir certidão de nascimento para todas as crianças nascidas no Brasil. “Vamos continuar investindo com determinação para erradicar o sub-registro civil de nascimento”, disse.  O sub-registro é a diferença entre a estimativa do número de nascimentos, feita pelo IBGE com base no acompanhamento demográfico, e o número de crianças que foram efetivamente registradas em cartório.

Entre as pessoas de 1 ano, 97,1% estão registradas. Entre 2 a 10 anos 98,7% estão registradas. Na população menor de um ano, somente 6,2% não estão registradas. Se o olhar focalizar o esforço nos estados entre 2007 e 2011, após o lançamento da Agenda Social, o número de crianças menores de um ano registradas cresceu 50%, refletindo a melhoria dos indicadores em  quase todos os estados.

A Região Norte foi a que teve as menores proporções de pessoas de até 10 anos com o registro de nascimento por grupo etário, destacando-se  a menor cobertura dentre os menores de 1 ano, de 82,4%. Na Região Nordeste, esse percentual foi de 91,2%.

Os resultados do Censo 2010 evidenciam que a questão da cobertura do registro civil de nascimento, para a população estudada, circunscreve-se, especialmente, nos primeiros anos de vida nas regiões Norte e Nordeste do País. Amazonas, Roraima, Pará, Maranhão e Acre foram os estados com as menores coberturas, respectivamente, 79,0%, 80,2%, 80,6% e 83,0% e 83,1%, aponta o IBGE.

“A torneira da exclusão  pela ausência de  reconhecimento perante a lei do nome, sobrenome e nacionalidade está sendo definitivamente fechada no Brasil”, comemora a coordenadora geral de Registro Civil de Nascimento e Documentação Básica, Beatriz Garrido, da SDH/PR. Segundo ela, os passos da política pública que integra governo, sociedade e família, executivo, legislativo e judiciário, União, estados e municípios foram dados assertivamente.

Certidão Unificada – Uma das ações coordenadas pela SDH/PR  para erradicar o sub-registro civil é o projeto “Certidões Unificadas” – parceira com o Ministério da Justiça, a Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça e a Casa da Moeda do Brasil – que garante desde o início deste ano a impressão das certidões de nascimento, casamento e óbito em um papel padronizado e com requisitos de segurança inaugurando um único modelo em todo o país. Desde o dia 5 de janeiro deste ano o papel de segurança está sendo distribuído pela Casa da Moeda do Brasil a todos os 8.200 cartórios de registro civil do país sem custo adicional para as serventias.

fonte secretaria de direitos humanos

 

COBERTURA SOBRE CRIANÇAS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DESPERTA REAÇÕES DE INTIDADES E ESPECIALISTAS

Debate sobre procedimentos da imprensa reacende com matéria sobre violência sexual contra criança no Profissão Repórter e com a cobertura da tragédia em Realengo.

A cobertura de notícias que envolvem violência e abuso contra a criança são sempre complexas e exigem um cuidado redobrado do profissional de imprensa. Sem dúvida, um dos papéis da grande mídia numa democracia é dar visibilidade pública a todos temas que afetam às crianças e adolescentes, inclusive a violência contra meninos e meninas. Neste sentido, ao oferecer informação confiável e contextualizada, o jornalismo colabora para influenciar ações e políticas públicas de enfrentamento a esse tipo de crime.

Recentemente, dois eventos chamaram a atenção de profissionais da mídia, estudiosos de comunicação e organizações voltadas para os direitos da criança e da adolescência: a cobertura do caso de Realengo e o programa Profissão Repórter que tratou das vítimas de violência sexual no hospital Pérola Byington, em São Paulo. A cobertura da imprensa nos dois casos é bem vinda e é compreensível que as duas tenham gerado controvérsia, uma vez que lidam com temas com diversos nuances e de impacto considerável. No entanto, é importante ficar atento aos argumentos que surgiram nesse debate, inclusive, para os jornalistas aprimorarem o seu trabalho, as instituições se prepararem melhor para este tipo de situação e, com isso, levar ao público uma reflexão mais equilibrada sobre o que significa jornalismo de qualidade neste contexto.

Uma matéria sobre violência sexual estreou a temporada 2011 do Profissão Repórter. O programa, coordenado pelo jornalista Caco Barcellos, trabalha com profissionais recém-formados e costuma primar pela qualidade do processo investigativo. Contudo, a condescendência dos responsáveis pelo Ambulatório de Violência Sexual do Hospital Pérola Byington, local onde foram realizadas as entrevistas, e a abordagem pouco cuidadosa dos jornalistas geraram uma reação na Internet de grupos que lidam com os direitos da infância e da adolescência.

Profissão Repórter

A mais repercutida resposta ao Profissão Repórter foi elaborada pelo Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente - CEDECA-RJ, que repudiou a matéria de forma veemente em seu site.

No texto, entre outros aspectos o CEDECA-RJ considera que “intervenção profissional foi extremamente inadequada, na medida em que não zelou pela proteção do direito da criança à privacidade, ao respeito e à sua dignidade humana; autorizando repórteres a permanecerem na sala de atendimento durante a revelação dos abusos sexuais sofridos.” Além disso, aponta o risco de revitimização das crianças ao obrigá-las a reviver o acontecido em frente às câmeras, expondo ainda as vítimas do abuso com suas imagens e vozes – ainda que distorcidas.

A organização criticou também a postura do Hospital por permitir que uma equipe de TV acompanhasse e fizesse intervenções durante o atendimento às crianças.
Em uma breve nota de resposta postada na caixa de comentários do blog do programa, a equipe do
Profissão Repórter explica a sua atuação ao longo da matéria:

“ As equipes que registraram o trabalho do Ambulatório de Violência Sexual do Hospital Pérola Byington respeitaram integralmente as recomendações e orientações impostas pelos profissionais do hospital e, como fica claro no próprio programa, vozes e imagens que pudessem identificar as vítimas foram distorcidas.”

Em texto enviado por e-mail, o Secretário-Executivo da Associação Nacional dos Centros de Defesa da Criança e do Adolescente (Anced) e consultor Especial para o Unicef e a Unesco, Wanderlino Nogueira Neto, acredita que a crítica à reportagem e ao Hospital precisa ser ampliada “para o papel exercido por determinados agentes públicos da política de saúde.” “Perguntemos-nos: que tipo de atuação – nós, enquanto agentes públicos não governamentais e especializados da política nacional de direitos humanos – poderemos ter, advogando no sentido amplo (promovendo e defendendo/protegendo) os direitos fundamentais de crianças e adolescentes que têm seus direitos sexuais e reprodutivos ameaçados e violados (chamados de "vítimas de violência sexual") e que tem o seu processo de extensão da cidadania truncado?”

Cobertura em Realengo

A cobertura da tragédia ocorrida em Realengo também despertou críticas na relação da imprensa com as crianças. O CEDECA-RJ, por exemplo elogiou a cobertura do meios de comunicacão nos primeiros dias que, segundo eles: “seguiu o padrão e até mesmo o dever da cobertura jornalística - um fato de grande impacto demanda cobertura, demanda mobilizar todos os meios e recursos do poder público, da sociedade em geral e da comunidade local; demanda necessariamente cobertura ao vivo e demais práticas”.

No entanto, a instituição questionou a superexposição das crianças nos dias seguintes da cobertura quando os repórteres passaram a ir atrás dos sobreviventes da tragédia em suas casas: “Repudiamos a exploração do uso da imagem dessas crianças e desses adolescentes que há dias corriam para salvar suas vidas. Diversos programas de tv e rádio, transmitidos praticamente para todo o país e de grande audiência, repercutindo no exterior, exploram a imagem de tais crianças e adolescentes pela exposição pública do sofrimento físico e psíquico a que foram submetidos.”

O advogado e professor de legislação e ética no jornalismo da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Joaquim Welley Martins, defendeu que a cobertura sem cuidados de parte da imprensa também fere os direitos das crianças. Em carta ao Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), a coordenadora de Graduação da Faculdade de Comunicação da UnB, Dione Oliveira Moura também questiona: “Temos uma sólida legislação protetora dos direitos da criança e do adolescente no que diz respeito à exposição de suas imagens.”

Os conselheiros do CONANDA também se manifestaram sobre os diferentes aspectos do caso e pediram providências no apoio social e psicológico às crianças e adolescentes diretamente envolvidos na tragédia, aos familiares que perderam seus filhos e aos trabalhadores que vivenciaram a tragédia ocorrida na Escola Municipal Tasso da Silveira, localizada no Bairro de Realengo, no município do Rio de Janeiro.

Fonte :Portal Andi

CONSELHO TUTELAR REALIZA 2ª OFICINA DO SELO UNICEF E.E.F NOSSA SENHORA DE FÁTIMA

conselho tutelar de Barroquinha realizou a 2ª oficina do selo unicef em araras onde foi abordado o tema ABUSO E EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES, onde na oportunidade foram também debatidos e tirados dúvidas sobre direitos e deveres da crianças, ato infracional, bullyng e outros assuntos, essas oficinas fazem parte de um cronograma no selo unicef onde a 1ª oficina foi realizada em bitupitá AQUI , já a 3ª oficina vai ser realizada na na comunidade de chapada e 4ª e ultima será em Barroquinha dia 18 de maio, onde essa data é comemorada o dia nacional contra o abuso e a exploração    sexual      de crianças e adolescentes, na oportunidade participaram alunos, professores e onde também fpi feita uma visita a LEI da escola onde no momento da visita estava sendo instalado o sinal de  internet para que alunos possam aperfeiçoar de pesquisas e podesse ficar muito mais informados dos acontecimentos do nosso país.

Unesco publica guia contra a violência escolar

A Unesco publicou um guia prático para combater a violência em escolas de todo o mundo. O manual, dirigido principalmente aos professores, denuncia, por exemplo, os castigos físicos e psicológicos que estes usam em alguns países, como os tapas e os puxões de orelhas.

O guia também trata de como corrigir o bullying entre estudantes e a violência contra as mulheres, ao mesmo tempo em que ajuda a prevenir a atuação de gangues juvenis que atual fora da escola.

A publicação é uma contribuição da Unesco ao Decênio Internacional de uma Cultura de Paz e não Violência para as Crianças do Mundo.

Fonte: Centro de Notícias da ONU 

Interessados em adotar são 6 vezes mais que jovens disponíveis

Cadastro Nacional de Adoção (CNA) aponta que pretendentes atualmente chegam a 26.694, enquanto o número de aptos é de 4.427

O número de pessoas interessadas em adotar no Brasil é quase seis vezes maior que o de crianças e adolescentes disponíveis. É que revela o último levantamento do Cadastro Nacional de Adoção (CNA). Segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), responsável pelo cadastro, o número de pretendentes atualmente chega a 26.694, enquanto o número de crianças e jovens aptos a serem adotados é de 4.427.

A preferência, entre os interessados, por crianças e adolescentes brancos é a maioria no cadastro, e responde por quase metade dos interessados, num total de 10.129 deles. Outros 1.574 adotariam somente pardos. E 579 aceitariam só negros.

O cadastro mostra ainda o desinteresse dos pretendentes de adotar crianças e jovens com irmãos. Do total de interessados, 21.978 (ou 82,37%) disseram que não fariam esse tipo de adoção. Outros 21.376 (ou 80,8%), por sua vez, afirmaram que não aceitariam sequer adotar gêmeos.

A maior parte das crianças e adolescentes inscritos no Cadastro Nacional de Adoção, entretanto, possui irmãos. Dos 4.427, 3.352 (75,72%) respondem por esse grupo. Jovens e crianças com irmãos inscritos no CNA somam 1.379 (ou 31,15%).