Fortaleza terá mais dois Conselhos Tutelares

Eliana Gomes utilizou a tribuna da Casa várias vezes, nos últimos meses, para cobrar melhoria nas unidades
JOSÉ LEOMAR.

Após cinco meses de espera, foi aprovado por unanimidade o projeto de lei que reorganiza e amplia os equipamentos.
A Câmara Municipal de Fortaleza aprovou, ontem, por unanimidade, o Projeto de Lei que reorganiza o funcionamento dos conselhos tutelares e o regime jurídico das unidades na Capital. Na proposta, foram inseridas algumas emendas que aumentam o número dos equipamentos da cidade, passando dos atuais seis para oito.

A mensagem da Prefeitura entrou na pauta da Casa em março passado, quando o mandato dos conselheiros tutelares foi encerrado. No entanto, alguns parlamentares da oposição criticam o fato de tais profissionais ainda estarem recebendo, sem que tenha havido eleição para novos cargos.

O vereador Ciro Albuquerque (PTC) ressaltou que já acionou o Ministério Público (MP) estadual para que o órgão investigue a continuidade dos profissionais nos equipamentos, que ainda estão sendo remunerados pela Prefeitura. "Queremos saber como estes conselheiros estão sendo pagos, uma vez que seus mandatos se exauriram em março. Por esse motivo, estamos judicializando a questão, porque a base aliada nos atrapalha a todo instante", justificou.

Cobranças
Tanto Ciro quanto o vereador Carlos Mesquita (PMDB) disseram estar recebendo cobranças de conselheiros tutelares que diariamente vêm reclamando da situação das unidades. "A base precisa dar uma satisfação porque estes profissionais nos procuram todos os dias reclamando da situação, e o aumento dos conselhos tem que ter um aval do Legislativo", salientou Carlos Mesquita.

A vereadora Eliana Gomes (PC do B), presidente da comissão dos Direitos Humanos, que veio ao longo dos meses cobrando uma satisfação da liderança do Governo, lembrou que, durante dois anos, a Frente Parlamentar de Defesa da Mulher, da Criança e do Adolescente realizou visitas a equipamentos de atendimento a crianças e adolescentes, onde era comum o pedido da população por um aumento no número de conselhos, além de um melhor aparelhamento dos equipamentos.

A parlamentar ressaltou a necessidade de uma divulgação institucional sobre a importância dessas unidades, assim como da eleição para conselheiros. Eliana sugeriu ainda que a Câmara convidasse o secretário dos Direitos Humanos, Demitri Cruz, para que ele apresente informações sobre as dúvidas dos parlamentares em relação ao mandato dos conselheiros.

"Um conselho que era pra ter no Mucuripe está funcionando no Centro da cidade e, ali naquela área, já tem uma demanda enorme de atendimentos", reclamou a vereadora.

Obrigada
O líder da base aliada, Ronivaldo Maia (PT), ressaltou que não cabe à Prefeitura de Fortaleza estender o cargo dos conselheiros, ficando ela obrigada a realizar o pagamento desses profissionais. O petista disse ainda que, caso o Executivo não remunere os conselheiros, os equipamentos correm o risco de serem fechados.

"Que bom que o Ciro procurou o Ministério Público, mas não tenho dúvidas que a prefeita Luizianne está bem amparada em suas atitudes", defendeu Ronivaldo Maia.

Fonte: http://diariodonordeste.globo.com/#diariovirtal. Publicado em 2 de setembro de 2011.

Sociedade civil protesta contra PEC que reduz idade mínima para trabalho

A idade mínima para ingresso no mercado de trabalho pode ser reduzida de 16 para 14 anos. Esse é o objetivo da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/2011, do deputado Dilceu Sperafico (PP-PR).

A medida será votada em 30 de agosto, às 14h30, pelos parlamentares da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa. Trata-se de um parecer inicial sobre a constitucionalidade do tema. Caso seja admitida, a PEC passa a tramitar no Legislativo.

No entanto, representantes da sociedade civil e dos direitos da criança e do adolescente manifestam-se contra a mudança. Em ofício endereçado aos deputados da CCJ, o Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI), lembra que a proposta “contraria a Constituição Federal e as Convenções Internacionais ratificadas pelo Brasil”.

Na avaliação do FNPETI, a PEC compromete o direito à educação básica obrigatória que, em idade regular, vai dos quatro aos 17 anos. “O trabalho infantil compromete o rendimento escolar, motiva a distorção idade/série e o abandono da escola. Traz, ainda, sérios agravos para a saúde e compromete o pleno desenvolvimento físico, psicológico, social e profissional das crianças e adolescentes trabalhadores”, detalha o ofício.

O que diz a LeiO artigo 7º da Constituição Federal estabelece 16 anos como idade mínima para ingresso no mercado de trabalho, em condições protegidas até os 18 anos. A partir dos 14, o jovem é contratado como aprendiz.

O Brasil firmou uma série de compromissos internacionais de proteção contra o trabalho antes dos 16 anos. A Convenção nº 138 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), ratificada por meio do Decreto 4134/2002, define a idade mínima para o trabalho e compromisso do Brasil com a elevação progressiva desta idade.

Fonte: FNPETI

Pai é preso após espancar filhos no interior de São Paulo

 SÃO PAULO - Edson Novaes Serino, de 39 anos, foi autuado em flagrante no último sábado, em sua casa,
em Registro, no interior de São Paulo, após ser denunciado por um dos três filhos por espancar outros dois filhos menores.

 Reprodução

Pai dá vários chutes no abdômen e costelas do menino

Segundo o delegado João Amarildo, da Delegacia de Defesa da Mulher, o filho mais velho, de 17 anos, cansado de ver as agressões feitas pelo pai contra os irmãos menores, gravou em um celular os irmãos sendo espancados e entregou a gravação a um tio, por parte materna, que fez a denúncia.
No vídeo, Serino dá vários pontapés na região do abdômen da criança de 7 anos, que está deitada no chão. Ele, inclusive, pisa na costela do garoto. Um momento depois, ele pega o filho de 8 anos, que grita, e o arremessa no chão. Na tentativa de se proteger, o menino coloca os braços em volta da cabeça.
O pai das crianças, segundo o delegado, é considerado muito violento e tem várias passagens criminais. Por conta da violência, a mãe das crianças fugiu de casa, após também ser agredida constantemente. De acordo com o delegado, Edson é acusado de tentar matar o próprio pai.
O suspeito foi preso em flagrante por crime de violência doméstica e está detido na cadeia pública do município, mas pode ser liberado em breve, após pagamento de fiança no valor de R$ 1 mil, segundo Amarildo.
A agressão contra os meninos, de 7 e 8 anos, ocorreu sem motivo, enquanto crianças brincavam com frutas no jardim da casa, explica o delegado. As crianças foram encaminhadas para um abrigo pelo Conselho Tutelar.

Criança recebe intimação no interior de SP; delegacia diz que houve engano

Professora prestou queixa após briga; documento era para ter sido feito em nome da mãe.

SÃO PAULO - Uma criança de 5 anos foi intimada no começo deste mês para que comparecesse à delegacia policial de Iaras, na região de Bauru, no interior de São Paulo, para prestar depoimento sobre uma mordida que ele teria dado em uma professora em fevereiro deste ano.

O caso só foi divulgado agora, após a mãe, que ficou indignada com a intimação de seu filho, repassar as informações à imprensa, de acordo com o delegado-seccional de Avaré, Jorge Cardoso de Oliveira. "Ela chegou a comparecer à delegacia no mesmo dia, mas não aguardou a audiência", completa.

De acordo com o delegado, um equívoco no preenchimento da intimação, já reconhecido pelo delegado responsável pelo caso, causou todo o transtorno. No momento do preenchimento, no cartório da delegacia de Iaras, foi colocado erroneamente o nome da criança e não o da mãe, segundo o delegado. O objetivo da intimação era o de pedir à mãe da criança a certidão de nascimento do menino, para confirmação da idade.

Além disso, segundo a polícia, a intimação visava também que a mãe fosse orientada a procurar ajuda na área social da cidade e para que a ocorrência fosse melhor instruída para depois ser enviada ao Conselho tutelar.

O caso começou no último dia 28 de fevereiro, quando uma professora foi intervir na briga entre duas crianças da escola, entre elas o menino, que acabou mordendo a mão e chutando a professora, que registrou um boletim de ocorrência, para que a família pudesse tomar providências em relação à criança, segundo o delegado.

As informações já foram encaminhadas ao Conselho Tutelar da cidade, que está tomando as providências necessárias, entre elas o de verificar se há a necessidade de ajuda psicológica para o menino, segundo a polícia.

O delegado responsável pelo caso, da delegacia de Iaras, Omar Zedan Vieira, compareceu ao fórum do município para encaminhar um documento corrigido ao Ministério Público, de acordo com a polícia.

fonte: o estadão.com

Estado repassa R$ 12 milhões para conselhos tutelares municipais

O governo do Estado e o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedca) retomaram nesta terça-feira (05) os repasses diretos de recursos aos conselhos tutelares dos municípios, que não ocorriam há nove anos. Em solenidade no Palácio das Araucárias, em Curitiba, o governador Beto Richa e a diretoria do Conselho assinaram convênios para a liberação de R$ 3,11 milhões do Fundo da Infância e Adolescência (FIA) para conselhos tutelares de 94 municípios. É o primeiro repasse de um total de R$ 12 milhões que serão liberados até o fim de agosto para todos os 413 conselhos tutelares do Paraná.“Com essa liberação, reafirmamos o princípio da prioridade absoluta que este governo dá à criança e ao adolescente”, disse o governador Beto Richa, ao formalizar a liberação dos recursos. “Embora o Estatuto da Criança e do Adolescente atribua aos municípios a responsabilidade pela manutenção dos conselhos, o Estado assume uma importante co-participação na garantia do funcionamento das estruturas e na defesa desses direitos.”Os 94 municípios que assinaram convênios nesta terça-feira são os primeiros a apresentar a documentação exigida para a certificação pela Secretaria Estadual da Família e Desenvolvimento Social. Os recursos serão aplicados na compra de veículos e equipamentos de informática, de forma a aprimorar as estruturas de trabalho dos conselhos e permitir a implantação do Sipia-Web (Sistema de Informação para a Infância e Adolescência).De acordo com a secretária estadual da Família e Desenvolvimento Social, Fernanda Richa, a iniciativa vai permitir o melhor cumprimento das atribuições dos conselhos, que estavam com falta de estrutura física para atender a população.“O último repasse por parte do Estado diretamente para os Conselhos Tutelares aconteceu há nove anos. Em 2004 e 2007, os valores foram repassadas às prefeituras, que conduziram a distribuição”, lembrou a secretária. “Vamos ampliar a rede de conselhos por todo o Estado e dar condições para o trabalho”, afirmou.O presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedca), Luis Antonio Rosa, destacou que a partir do repasse os 413 conselhos paranaenses poderão exercer melhor suas funções.O procurador geral de Justiça do Paraná, Olympio Sá de Sotto Maior Neto, destacou a importância de equipar melhor os conselhos tutelares, que são compostos por cinco conselheiros membros da comunidade: “Os conselhos tutelares são órgãos essenciais para a garantia dos direitos fundamentais e civis, atendimento de pessoas que estão em risco social e que precisam da interferência do poder público”, disse.Para o presidente da Associação dos Municípios do Norte do Paraná (Amunop) e prefeito de Cornélio Procópio, Amin José Hanouche, o repasse representa o fortalecimentos dos conselhos nos municípios. “Havia urgência neste auxílio e agora os conselhos poderão desenvolver melhor suas atribuições”, disse.Participaram da solenidade de assinatura dos convênios os prefeitos dos municípios beneficiados e diversos deputados estaduais, entre eles Valdir Rossoni, presidente da Assembléia Legislativa, e Ademar Traiano, líder do governo no legislativo estadual.

 

fonte: www.blogdoctdealtaneira.blogspot.com

Crianças participam do projeto Pintando e Brincando dentro do presídio feminino

O Instituto Penal Feminino Desembargadora Auri Moura Costa, no município de Aquiraz, recebe a visita de quatro educadores do projeto Pintando e Brincando para uma atividade recreativa, neste domingo (10), de 9 às 11h30.
A ação, conhecida como Criança Livre, é destinada a cerca de quarenta crianças, filhos e parentes das internas do IPF, que visitam mensalmente a unidade.
A programação deste mês ainda integra a Semana do Bebê: um olhar às mães presidiárias, projeto pioneiro em uma penitenciária e que possibilita às presidiárias um maior conhecimento sobre a maternidade, cuidados médicos e oficinas.
Um dos objetivos da Semana é fortalecer a interação positiva das famílias e agentes penitenciários com as crianças da creche da Unidade Penal.



Com informações da Secretaria de Justiça e Cidadania do Estado do Ceará

Campanha Nacional da Defensoria Pública mobiliza sociedade pela garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente

CLIQUE AQUI , PARA CONHECER A CARTILHA DOS DEFENSORES PÚBLICOS PELOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

MH2O lança campanha contra o crack no CE

Com o objetivo de mobilizar e sensibilizar a sociedade e gestores públicos para a problemática do crack, foi lançado nesta sexta-feira, 10 de junho, pelo Movimento Organizado Hip Hop do Ceará (MH2O), a campanha "Craques versus crack". O evento aconteceu às 19h, no palco principal do Polo de Lazer do bairro Conjunto Ceará.

A ideia é percorrer 20 comunidades da Capital alertando, através de rodas de conversas, seminários e mesas redonda, sobre a problemática da droga, os riscos, consequências e a responsabilidade coletiva no combate à sua proliferação. "O crack está exterminando a juventude. Os nosso jovens estão morrendo mais cedo. Esse é um problema que atinge não somente as famílias, mas a todos", diz a integrante do MH2O, Elisabeth Abreu.

Johnson Sales, coordenador de relações internacionais do MH2O, denuncia que não vê o governo tomar nenhuma atitude com relação ao assunto. "Já estamos na 4ª edição do ´Craques versus crack´ e até agora nada foi feito". Ele alerta que, enquanto isso, jovens continuam morrendo pelo danos causados pela droga e pela violência que ela causa. No próximo final de semana será feita a entrega das premiações dos campeonatos, no Polo de Lazer.

Polícia apreende menores bêbados em Ribeirão Preto (SP)

A Polícia Militar de Ribeirão Preto (a 313 km de São Paulo) apreendeu nove menores de idade que participavam de uma festa com bebida alcoólica à vontade, em um "trenzinho" (uma espécie de trio elétrico) na noite de sexta-feira (10).

Os jovens foram encaminhados ao 1º Distrito Policial e, depois, liberados com a presença de um responsável.

Com o consentimento dos pais, dois deles passaram por testes de dosagem alcoólica. 'Eles estavam trançando as pernas. Um deles chegou a vomitar na delegacia', afirma o comissário de menores Marcos Gomes, da Vara da Infância e Juventude de Ribeirão.

Segundo o comissário, a festa era organizada por universitários. O trem transportava cerca de 50 pessoas pela avenida Presidente Vargas, quando foi parado por volta das 23h.

'Voltávamos de uma operação contra o trabalho infantil quando cruzamos com o trem. Ele estava lotado, com muita gente pulando e passando perto da fiação elétrica. Por isso decidimos pará-lo para averiguações', afirma Gomes.

O comissário diz que foi ameaçado por um rapaz que se identificou como um dos organizadores da festa e, por isso, teve de pedir o apoio da PM. Durante a averiguação, alguns adolescentes conseguiram abandonar o veículo sem serem identificados.

Jovens maiores de 18 anos que participavam da festa foram liberados, juntamente com o trio elétrico que pertence a uma empresa terceirizada.

Segundo Gomes, a festa foi organizada por alunos da Uniseb-COC. Procurada pela reportagem, o centro universitário informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que o evento não teve nenhum vínculo com a unidade de ensino.

Os organizadores da festa foram identificados e devem ser responsabilizados pela venda irregular de álcool a menores de 18 anos. O nome dos organizadores não foi divulgado.

GRANJA: FOTOS REGISTRAM TRABALHO INFANTIL EM RUAS GRANJENSE.

Nesta manhã de quinta-feira (03), em uma das principais ruas de Granja – (Rua Francisco Sousa) foi registrado crianças menores de idade trabalhando na recuperação dos calçamentos de nossa cidade no lugar de um adulto (Trabalho Infantil), o mais interessante é que a rua onde eles estão ajeitando um enorme buraco, já tinha sido reformado a pouco tempo e novamente esta em reforma, o blog teve acesso ao site da TCM ( Tribunal de Contas dos Municípios ) e teve informações que o Municípío de Granja fez  requerimento de quantias altas para a recuperação das ruas de Granja.

Informações do site – http://www.tcm.ce.gov.br/

A Prefeitura Municipal de Granja fez um 1° requerimento com um valor de R$ 19.147,39conforme o 1º Relatório Analítico abaixo com data de emissão 01/06/2010.

Histórico: Valor que se empenha para fazer face as despesas com complementação do empenho nº 03.07.0001, por insuficiencia de saldo, referente a 4a medição do serviço de recuperação de calçamento em várias ruas da Sede do Município de Granja, conforme contrato 01030001/2009.

Após esse primeiro requerimento a prefeitura fez novamente outro requerimento com um valor de R$ 118.940.14 conforme o 2º Relatório Analítico  abaixo com data de emissão 01/10/2010.

Histórico: Valor que se empenha para fazer face as despesas com complementação do empenho nº 01.06.0197, por insuficiencia de saldo, com a 4a e última medição de serviço de recuperação de calçamento em pedra fosca em diversas ruas da sede do Município de Granja-Ce.

Juntando os dois valores, da ao todo  R$ 138.087,53, todo esse dinheiro para a recuperação das ruas granjense e até agora ninguém vê essas ruas recuperadas, só muito buraco.

Fonte: Granja Hoje.com

Divulgado perfil sobre adolescente em conflito com a lei no DF

Segundo a pesquisa, 31,5% dos adolescentes declararam consumir drogas, 19% bebida alcoólica e 9% consomem ambos, sendo que, a maior parte (49,3%) o faz há mais de um ano. 

 

A Promotoria de Justiça de Defesa da Infância e da Juventude acaba de divulgar o "Relatório de Pesquisa - Perfil do Adolescente Infrator". Reaizado ao longo de nove meses, os  servidores do Ministério Público acolheram informações durante as oitivas informais e os plantões de adolescentes em conflito com a lei no Distrito Federal. Os dados foram coletados entre março e dezembro de 2010 por meio de questionário eletrônico, respondidos espontaneamente por 504 adolescentes.

O questionário é composto de 4 blocos: Perfil do adolescente (idade, sexo, local e existência de reiteração da prática de ato infracional), estrutura familiar (companhia na residência, ajuda financeira do responsável legal, existência de trabalho e motivo para trabalho), situação escolar (existência de matrícula, meio de locomoção utilizado para ir à escola, evasão escolar e reprovação) e aspectos comportamentais (consumo de bebida alcoólica, substância entorpecente, prática de esportes, existência de planos profissionais para o futuro e de sonhos).

Os adolescentes que responderam à pesquisa têm entre 12 e 20 anos e a idade médica constatada mais recorrentemente é entre 15 e 17 anos. Quase 90% são homens. Dos entrevistados, 46,2% dos adolescentes praticaram o ato infracional na região administrativa de sua residência, enquanto que 46,8% saíram de sua região administrativa, onde moram, para praticar o ato infracional.

Família
A presença da mãe na residência foi indicada por mais da metade (83%), a presença do pai foi apontada em 38,5% dos casos e a presença de ambos os genitores foi indicada por aproximadamente um terço dos participantes. A maioria dos participantes (91%) recebe alguma ajuda financeira dos seus responsáveis e, dentre os adolescentes que não recebem ajuda financeira, mais da metade refere-se à figura paterna.

Quanto ao trabalho, 21% responderam que trabalham e pouco mais de três quartos não trabalham. Dentre os adolescente que não trabalham, 29% responderam já terem trabalhado. Os adolescentes que trabalham ou já trabalharam, afirmaram como motivo para a realização da atividade, primeiramente a necessidade pessoal (47%) e, em segundo lugar, o sustento familiar (21%).

EscolaridadeEm relação ao nível de escolaridade, a maioria (55%) encontra-se no ensino fundamental; 14,4% encontram-se na aceleração; 5,7% no supletivo e apenas 24,4% no ensino médio. 26,8% afirmaram não estar matriculados. Em relação ao motivo de não estarem matriculados na escola, 29,6% apontaram a falta de vaga.

Quanto ao último ano dos adolescentes não matriculados, 44,4% apontam 2009. Isso significa que muitas evasões são recentes. A matrícula, entretanto, não garante a frequência regular do estudante às aulas. Pela pesquisa, 18,2% dos adolescentes não frequentam a escola.

Quanto à localização da escola, 66,4% dos adolescentes estudam na mesma região administrativa onde moram e 33,6% estudam longe do local da residência, sendo que 53% vão à escola à pé e 31% utilizam o transporte coletivo.

Os atos infracionais mais recorrentes são roubo (22%) e tráfico de drogas (16%). A proporção daqueles que cometeram atos graves, como homicídio, roubo, tráfico de drogas, porte de arma de fogo ou estupro, é de 53% e a proporção dos que cometeram atos não graves é de 46%, como falsidade ideológica, pichação, ameaça ou dano. Quase a metade (46%) já afirmou ter praticado outro ato infracional, ou seja, reiteraram em praticar atos infracionais.

A Pesquisa demonstrou alto índice de reprovação escolar (90,5%) entre os adolescentes infratores.

DrogasA ligação entre infração e uso de drogas também foi investigada pela pesquisa. 31,5% declararam consumir drogas, 19% bebida alcoólica e 9% consomem ambos, sendo que, a maior parte (49,3%) o faz há mais de um ano. Dentre os adolescentes que declararam já ter feito uso desses produtos, 15,9% declararam ter feito uso de droga, 16,3% de bebida alcoólica e 6% de ambos.

Quanto à questão a que levou o adolescente a parar de consumir bebida alcoólica e/ou droga, está 79% como "vontade própria" do jovem. A alternativa "influência dos colegas" (49,3%) foi a mais indicada pelos adolescentes para justificar o uso de entorpecentes e/ou bebida alcoólica. 26% afirmaram não ter planos profissionais para o futuro e 29% não tem sonhos.

A pesquisa demonstrou evidência de associação entre a qualificação do ato infracional (grave e não grave) e a existência de consumo de substância entorpecente e/ou bebida alcoólica. 64% dos adolescentes que praticaram atos graves afirmaram consumir os citados produtos, enquanto que apenas 35,9% dos adolescentes que praticaram atos não graves afirmaram não consumirem tais produtos. A qualificação do ato infracional costuma ser grave nos casos em que existe o consumo de álcool ou drogas.

A Pesquisa não trouxe evidências de associação entre a qualificação do ato infracional e a matrícula e frequência em escola. A porcentagem entre adolescentes que estão ou não matriculados e frequentam ou não a escola é praticamente a mesma. Também não houve evidência de associação entre a frequência regular à escola e a existência de consumo de bebida alcoólica e/ou droga.

Questões como existência entre os locais de residência do fato e qualificação do ato infracional; entre a frequência regular à escola e a existência de proximidade entre os locais de residência e do local do ato infracional; entre o consumo de bebida alcoólica/uso de droga e a existência de proximidade dos locais de residência e do ato infracional; existência de planos profissionais/sonhos e qualificação do ato infracional; frequência regular à escola e existência de sonhos; ajuda financeira do responsável e qualificação do ato infracional; ajuda financeira do responsável e frequência regular à escola também foram abordadas. A prática de esportes, porém, apontou uma diferença inusitada: aqueles que praticam esportes aparecem mais como autores de atos graves do que os que não praticam. O esporte mais indicado foi o futebol, com a incidência de 78% das respostas.

fonte Conselho Tutelar Sobral.

Fonte: Andi Comunicação e Direitos, uma organização integrante da Rede ANDi Brasil.