Em defesa de mais espaço para a discussão de temas ligados à criança e ao adolescente, a deputada Liliam Sá (PR-RJ) é autora do PRC 02/11, que institui a Comissão permanente da Criança, do Adolescente e do Jovem.
A deputada observa que, mesmo com a aprovação da Emenda Constitucional nº 65/10, chamada de PEC da Juventude, e com propostas importantes em tramitação – como o Plano Nacional da Juventude e o Estatuto da Juventude –, a Câmara atualmente não dispõe de nenhum órgão técnico específico para acompanhar esses assuntos.
Segundo Liliam Sá, essa comissão específica “concentrará seu foco nas várias políticas públicas voltadas ao atendimento das crianças e dos adolescentes e em um acompanhamento sistemático da execução orçamentária destinadas a essa clientela”.
Atribuições
A deputada acrescenta que caberá à comissão duas atribuições além das previstas hoje na Comissão de Seguridade Social: a apuração de denúncias contra os direitos da criança, do adolescente e do jovem e a colaboração com entidades não-governamentais que atuam na área.
Na opinião do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), apesar de não ser novidade, a iniciativa é válida porque permitiria o acompanhamento da execução de programas governamentais como o Prouni, o Projovem, o Proterra e outros, voltados a esse público. continue lendo AQUI
Atribuições
A deputada acrescenta que caberá à comissão duas atribuições além das previstas hoje na Comissão de Seguridade Social: a apuração de denúncias contra os direitos da criança, do adolescente e do jovem e a colaboração com entidades não-governamentais que atuam na área.
Na opinião do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), apesar de não ser novidade, a iniciativa é válida porque permitiria o acompanhamento da execução de programas governamentais como o Prouni, o Projovem, o Proterra e outros, voltados a esse público. continue lendo AQUI
fonte crianças e adolescentes direitos e politicas públicas.
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