O Programa Nacional de Inclusão de Jovens (Projovem) recebeu, nesta semana, um certificado negativo do Tribunal de Contas da União (TCU). De acordo com auditorias realizadas pelo tribunal, o programa, criado para incluir jovens no mercado de trabalho, apresenta falhas graves como baixa frequência de fiscalização, ausência de procedimentos padronizados e falta de planejamento das ações.
Também foram constatadas irregularidades graves como o pagamento a beneficiários que não se enquadram nos critérios de seleção do programa, além de pagamentos duplicados a bolsistas. Segundo o TCU, as falhas mais comuns às quatro modalidades do programa (Projovem Adolescente, Projovem Campo, Projovem Urbano e Projovem Trabalhador) são a baixa frequência de fiscalização, a ausência de procedimentos padronizados, a falta de planejamento das ações e a não circulação de informação entre os órgãos centrais e os estados sobre os trabalhos realizados.Além dessas deficiências, foram detectados outros problemas na execução local do Projovem, como instalações físicas inadequadas, ausência de distribuição de lanches, despesas não comprovadas, movimentação irregular na conta específica e ausência de ajuste de valores no repasse de recursos para entidades conveniadas ou contratadas. Nos municípios em que foi possível efetuar a verificação de presença dos alunos, constatou-se o índice de evasão de até 72%.Os técnicos do TCU constataram ainda indícios de aplicação irregular de recursos públicos recebidos nos municípios de São Gonçalo (RJ), Maranguape (CE), Cabo de Santo Agostinho (PE) e Cascavel (PR). As ocorrências que indicam irregularidades graves somam mais de R$ 1,3 milhão e estão sendo objeto de apuração em processos específicos.
Redação Jangadeiro Online, com informações do UOL
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