ORIENTAÇÕES E HABILIDADES DO CONSELHEIRO TUTELAR

Habilidades:

O Conselheiro Eficaz, no desempenho de suas atribuições legais, precisa superar o senso comum e o comodismo burocrático, ocupando os novos espaços de ação social com criatividade e perseverança. Para ser um conselheiro eficazdeve incorporar em suas ações o compromisso com o bom resultado. Lembre-se:

DESAFIOS DO CONSELHO TUTELAR Ser mais que: porta-voz de denúncias testemunha de situações sociais críticas funcionário de escritório. Saber entender e resolver problemas. Tornar-se uma referência comunitária segura e respeitada. Ajudar a criar um movimento compartilhado de ações sociais eficazes.

Pais, mães, tios, irmãos. Crianças e adolescentes. Juízes, promotores, delegados, professores. Médicos, dirigentes de instituições particulares, padres. Prefeitos, secretários municipais, líderes comunitários. Assistentes sociais, psicólogos, vizinhos, parentes...

Esta é uma lista sem fim. O conselheiro tutelar, para desempenhar o seu trabalho, precisa relacionar-se com toda essa gente. Não é fácil. Não é impossível. É necessário.

Para facilitar o seu trabalho, o conselheiro tutelar deve estar sempre atento a isso e desenvolver habilidades imprescindíveis:

DE RELACIONAMENTO COM AS PESSOAS.  DE CONVIVÊNCIA COMUNITÁRIA.  DE ORGANIZAÇÃO DO TRABALHO SOCIAL.

O conselheiro tutelar deve ser um construtor, um organizador, um persuasor permanente, com ações que combatam os pequenos atos malfeitos, improvisados, impensados e de horizonte curto. E, principalmente, com um trabalho que incorpore genuinamente o alerta de D. Paulo Evaristo Arns: não adianta a luta intensa por novas estruturas organizacionais, sem a luta profunda por novos comportamentos .

O que fazer? Como agir para não permitir que o dia-a-dia do Conselho Tutelar naufrague na mesmice, no formalismo, na acomodação?

A utilização das capacidades e dos recursos gerenciais, destacados a seguir, pode ser um bom começo:

Capacidade de Escuta: Saber ouvir e compreender as necessidades, demandas e possibilidades daqueles que precisam dos serviços do Conselho Tutelar. Não permitir que os preconceitos, o paternalismo ou a fácil padronização de atendimentos impeçam o correto entendimento de uma situação pessoal e social específica. Cada caso é um caso. Cada pessoa é uma pessoa. E tem direito a um atendimento personalizado, de acordo com suas particularidades. . Dicas Definir horário para atendimento. Atender em local reservado, garantindo a privacidade das pessoas. Ouvir com serenidade e atenção a situação exposta. Em caso de dúvida, procurar saber mais. Fazer perguntas objetivas. Registrar por escrito as informações importantes. Orientar as pessoas com precisão. De preferência, por escrito. Usar linguagem clara e orientações escritas. Capacidade de Interlocução: Saber conversar com o outro, expor com clareza suas idéias e ouvir com atenção as idéias do outro. O contato com os cidadãos e com as autoridades públicas e privadas que podem trazer soluções para suas demandas deve ser sereno, conduzido em linguagem respeitosa. É imprescindível o uso de argumentos racionais e informações precisas. Não permitir a "dramatização" de situações para impressionar ou intimidar as pessoas. Conversar para entender, fazer entender e resolver. Dicas Organizar com antecedência a conversa:  O que se quer alcançar. Como conseguir. Com quem conversar. Como conversar / Quais argumentos utilizar. Marcar com antecedência o horário para a conversa. Ser pontual, educado e objetivo. Ilustrar os argumentos, sempre que possível, com dados numéricos ou depoimentos objetivos das pessoas diretamente envolvidas na situação em discussão. Registrar por escrito os resultados da conversa. Acesso a Informação: Saber colher e repassar informações confiáveis. É importante que o maior número de pessoas tenha acesso a informações úteis para a promoção e defesa dos direitos das crianças e adolescentes. É um erro reter informações, bem como divulgá-las incorretas ou de procedência duvidosa (boatos), podendo induzir as pessoas a erros de juízo e de atuação diante dos fatos. Incentivar a circulação de informações de qualidade. Combater a circulação de boatos, preconceitos, disse-que-disse. Dicas Buscar informações diretamente no lugar certo. Confirmar a correção da informação. Divulgar as informações de interesse coletivo. Buscar meios criativos para divulgação das informações: jornais; boletins; murais; cartazes; programas de rádio; missas; serviços de alto-falantes; carros de som; reuniões. Acesso aos Espaços de Decisão: Saber chegar às pessoas que tomam decisões: prefeitos, secretários, juízes, promotores, dirigentes de entidades sociais e serviços de utilidade pública. Ir até uma autoridade pública, e buscar junto a ela soluções para um problema comunitário, é um direito inerente à condição de cidadão e de conselheiro. Não permitir que esse tipo de contato seja intermediado por "padrinhos" ou "pistolões" e transforme-se em "favor". Dicas Solicitar antecipadamente uma audiência ou reunião. Identificar-se como cidadão e conselheiro tutelar. Antecipar o motivo da audiência ou reunião. Comparecer ao compromisso na hora marcada. Comparecer ao compromisso, sempre que possível, acompanhado de outro conselheiro. Isso evita incidentes e entendimento distorcido ou inadequado do que foi tratado. Registrar por escrito os resultados da audiência/reunião Capacidade de Negociação: Saber quando ceder ou não ceder frente a determinadas posturas ou argumentos das pessoas que tomam decisões, sem que isso signifique deixar de lado o objetivo de uma reunião ou adiar indefinidamente a solução de uma demanda comunitária. Numa negociação é fundamental que as partes se respeitem e não se deixem levar por questões paralelas que desviem a atenção do ponto principal ou despertem reações emocionais e ressentimentos. Dicas Utilizar plenamente sua capacidade de interlocução. Ter claro o objetivo central da negociação. Identificar, com antecedência, os caminhos possíveis para alcançar seu objetivo central, a curto, médio e longo prazos. Prever os argumentos do seu interlocutor e preparar-se para discuti-los. Ouvir os argumentos do seu interlocutor e apresentar os seus contra-argumentos, com serenidade e objetividade. Evitar atritos, provocações, insinuações e conflitos insuperáveis. Usar de bom senso, sempre. Capacidade de Articulação: Saber agregar pessoas, grupos, movimentos, entidades e personalidades importantes no trabalho de promoção e defesa dos direitos das crianças e adolescentes, que é coletivo, comunitário, obrigação de todos. É fundamental agir com lucidez e pragmatismo, buscando fazer articulações, alianças e parcerias (transparentes e éticas) com todos que estejam dispostos a contribuir e somar esforços. Dicas Identificar e conhecer pessoas, grupos, movimentos comunitários e personalidades da sua comunidade, do seu município. Apresentar-lhes os trabalhos e atribuições do Conselho de Direitos. Apresentar-lhes formas viáveis de apoio e participação. Negociar para resolver, para agregar. Administração de Tempo: Saber administrar eficientemente o tempo permitirá ao conselheiro um equilíbrio melhor entre a vida profissional e pessoal, melhorando a produtividade e diminuindo o estresse. O tempo é um bem precioso – talvez o mais precioso do ser humano – dado o seu caráter de recurso não renovável. Uma oportunidade perdida de utilização do tempo com qualidade não pode ser recuperada. Dicas Organizar os postos de trabalho (sala, mesa, arquivos etc.). Dar outra utilidade (doar, remanejar) ao que não tem mais serventia no seu posto de trabalho e jogar fora tudo o que é imprestável. Melhorar o sistema de arquivamento. Arquivar tudo aquilo que não é de uso constante. Guardar as coisas (materiais, documentos etc.) de uso constante em locais de rápido e fácil acesso. Reorganizar os postos de trabalho ao final de cada dia. Não deixar bagunça para o dia seguinte. Identificar os pontos críticos de desperdício de tempo e buscar superá-los com um melhor planejamento e com mais objetividade. Não abandonar os momentos de lazer e as coisas que gosta de fazer. Eles são fundamentais para preservar sua saúde mental. Utilizar o tempo disponível para a capacitação profissional: ler, estudar, adquirir novas habilidades e informações. Reuniões Eficazes: Saber organizar e conduzir reuniões de trabalho é vital para o dia-a-dia do Conselho Tutelar. É importante fazê-las com planejamento, objetividade e criatividade. Quando bem organizadas e conduzidas, as reuniões tornam-se poderosos instrumentos de socialização de informações, troca de experiências, decisões compartilhadas, alinhamento conceitual, solução de conflitos e pendências. Dicas Confirmar primeiro a necessidade da reunião. Definir uma pauta clara, curta e objetiva. Dimensionar o tempo necessário para o equacionamento da pauta. Evitar reuniões com pautas imensas e, consequentemente, longas, às vezes intermináveis. Ter clareza de quem realmente deve participar da reunião. As demais pessoas poderão ser informadas ou ouvidas de outras maneiras. Fazer reuniões e não assembléias. Informar aos participantes da reunião, com antecedência: pauta, horário, local, data, tempo previsto para reunião. Começar a reunião na hora marcada. Não esperar retardatários. Criar disciplina. Controlar o tempo da reunião, das exposições, dos debates. Buscar concisão. Zelar pelo direito de participação de todos. Incentivar a participação dos mais tímidos, sem forçá-los a falar. Evitar conversas paralelas. Combater a dispersão. Fazer, ao final de cada reunião, uma síntese do que foi tratado e decidido. Registrar e socializar os resultados. Elaboração de Textos: Saber comunicar-se por escrito é fundamental para um conselheiro. É preciso clareza, linguagem correta, objetividade e elegância na elaboração de textos (relatórios, ofícios, petições etc.). Não é preciso – e está fora de moda – o uso de linguagem rebuscada, cerimoniosa, cheia de voltas. Ser sucinto e ir direto ao assunto são qualidades indispensáveis. Dicas Ter claro o objetivo e as informações essenciais para elaboração do texto. Fazer um pequeno roteiro para orientar/organizar o trabalho de escrever. Perseguir: clareza, ordem direta das idéias e informações, frases curtas. Não dizer nem mais nem menos do que é preciso. Usar os adjetivos e advérbios necessários. Evitar adjetivação raivosa e, na maioria das vezes, sem valia. Combater sem tréguas o exagero e a desinformação. Reler o texto: cortar palavras repetidas, usar sinônimos ou mudar a frase. Evitar gírias, jargões técnicos, clichês, expressões preconceituosas ou de mau gosto. Se a primeira frase do texto não levar à segunda, ele certamente não será lido com interesse. Criatividade Institucional e Comunitária: Saber exercitar a imaginação política criadora no sentido de garantir às ações desenvolvidas para o atendimento à criança e ao adolescente não apenas maturidade técnica, mas o máximo possível de legitimidade, representatividade, transparência e aceitabilidade. Saber empregar de forma criativa os recursos humanos, físicos, técnicos e materiais existentes, buscando qualidade e custos compatíveis . Dicas Organizar o trabalho: horários, rotinas, tarefas. Trabalhar em equipe. Trabalhar com disciplina e objetividade. Buscar sempre o melhor resultado. Prestar contas dos resultados à comunidade. Buscar soluções alternativas quando as soluções convencionais se mostrarem inviáveis. Incentivar outras pessoas a “pensar junto”, a se envolverem na busca de soluções para uma situação difícil. Fundamentar corretamente as decisões tomadas, para assegurar um bom entendimento por parte de todos os envolvidos. Criar um clima saudável no trabalho. Investir na confiança e na solidariedade. Estudar. Buscar conhecer e trocar experiências. Criatividade é aprendizado. Surge do encontro da percepção de todos. Seja um integrador. Seja atento e antenado com o que vai pelo mundo.

Seminário discute envolvimento de adolescentes em atos infracionais em Brasília

A rede de Comunicação para os Direitos da Criança e do Adolescente - ANDI, em parceria com a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), promovem entre os dias 22 e 24 do mês de maio o Seminário Direitos em Pauta: Imprensa, Agenda Social e Adolescentes em Conflito com a Lei. O objetivo do evento, que ocorrerá em Brasília, é aprofundar o debate acerca dos desafios para o enfrentamento do envolvimento de adolescentes em atos infracionais.

A ministra da SDH, Maria do Rosário, participa da abertura oficial do evento, que ainda não tem local definido.  Também estará presente a secretária nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente da SDH, Carmem Silveira de Oliveira.

Durante o seminário, que conta com a participação da Petrobras e do Instituto Camargo Corrêa, estarão presentes especialistas em Direitos Humanos do Brasil e da América Latina, bem como grandes nomes do jornalismo brasileiro e formuladores de políticas públicas, como: Caco Barcellos; Oscar Vilhena Vieira, Gilberto Dimenstein; Leoberto Brancher; Mauri Konig; Rosa Maria Ortiz; Marcelo Canellas; Eliane Trindade, Conceição Paganelle e Ricardo Noblat.

Na ocasião, serão lançadas duas publicações realizadas em parceria entre a SDH e a ANDI, são elas: o manual "Adolescentes em conflito com a lei: Guia de referência para a cobertura jornalística" e o estudo "Direitos em Pauta: Imprensa, agenda social e adolescentes em conflito com a lei – uma análise da cobertura de 54 jornais brasileiros entre 2006 e 2010”.

O CONSELHEIRO TUTELAR...

O conselheiro tutelar, no cumprimento de suas atribuições legais, trabalha diretamente com pessoas que, na maioria das vezes, vão ao Conselho Tutelar ou recebem sua visita em situações de crises e dificuldades - histórias de vida complexas, confusas, diversificadas.

É vital, para a realização de um trabalho social eficaz (fazer mudanças concretas) e efetivo (garantir a consolidação dos resultados positivos), que o conselheiro tutelar saiba ouvir e compreender os casos (situações individuais específicas) que chegam ao Conselho Tutelar.

Saber ouvir, compreender e discernir são habilidades imprescindíveis para o trabalho de receber, estudar, encaminhar e acompanhar casos.

Cada caso é um caso e tem direito a um atendimento personalizado, que leve em conta suas particularidades e procure encaminhar soluções adequadas às suas reais necessidades. Vale sempre a pena destacar: o Conselho Tutelar, assim como o Juiz,aplica medidas aos casos que atende, mas não executa essas medidas . As medidas de proteção aplicadas pelo Conselho Tutelar são para que outros (poder público, famílias, sociedade) as executem. O atendimento do Conselho é de primeira linha, tem o sentido de garantir e promover direitos . Para dar conta desse trabalho, que é a rotina diária de um Conselho Tutelar, o conselheiro precisa conhecer e saber aplicar uma metodologia de atendimento social de casos . Para melhor compreensão da metodologia de atendimento social de casos , suas principais etapas serão detalhadas a seguir, com ênfase na postura que o conselheiro tutelar deve assumir no processo de atendimento.

Denúncia O Conselho Tutelar começa a agir sempre que os direitos de crianças e adolescentes forem ameaçados ou violados pela própria sociedade, pelo Estado, pelos pais, responsável ou em razão de sua própria conduta. Na maioria dos casos, o Conselho Tutelar vai ser provocado, chamado a agir, por meio de uma denúncia. Outras vezes, o Conselho, sintonizado com os problemas da comunidade onde atua, vai se antecipar à denúncia - o que faz uma enorme diferença para as crianças e adolescentes.

O Conselho Tutelar deverá agir sempre com presteza: De forma preventiva quando há ameaça de violação de direitos De forma corretiva quando a ameaça já se concretizou

A perspectiva da ação do Conselho, compartilhada com a sociedade e o poder público, será sempre a de corrigir os desvios dos que, devendo prestar certo serviço ou cumprir certa obrigação, não o fazem por despreparo, desleixo, desatenção, falta ou omissão.

DENÚNCIA O QUE É? COMO FAZER? A denúncia é o relato ao Conselho Tutelar de fatos que configurem ameaça ou violação de direitos de crianças e adolescentes e poderá ser feita das seguintes formas: por escrito; por telefone; pessoalmente; ou de alguma outra forma possível. Não há necessidade de identificação do denunciante, que poderá permanecer anônimo. No entanto, para que a denúncia tenha consistência e conseqüência, é importante que dela constem: qual a ameaça ou violação de direitos denunciada; nome da criança ou adolescente vítima de ameaça ou violação de direitos; endereço ou local da ameaça ou violação de direitos; ou, pelo menos, alguma referência que permita a apuração da denúncia.

Apuração da Denúncia A apuração da veracidade de uma denúncia deverá ser feita no local da ocorrência da ameaça ou violação de direitos (domicílio, escola, hospital, entidade de atendimento etc.). Recebida a denúncia, o Conselho Tutelar deve apurá-la imediatamente, se possível destacando dois conselheiros tutelares para o serviço: isso evita ou pelo menos diminui a ocorrência de incidentes, bem como o entendimento distorcido ou parcial da situação social que está sendo apurada. A apuração da denúncia é feita por meio de visita de atendimento , que deverá ter as seguintes características e envolver os seguintes cuidados: a visita não precisa ser marcada com antecedência, mas, sempre que possível, deve ser; o conselheiro tutelar não faz perícias técnicas, não sendo, portanto, primordial para seu trabalho o "fator surpresa" ou a "preservação da cena do crime"; o conselheiro tutelar apura fatos por meio de relatos. Por isso, deve ficar atento às falas, aos discursos, aos comportamentos, buscando, com diálogo, elucidar suas dúvidas e detectar contradições; a entrada no local da visita deve ser feita com a permissão dos proprietários e/ou responsáveis; a visita deve ser iniciada com a apresentação do(s) conselheiro(s) - nome e identificação - e o esclarecimento de seu motivo; se necessário (nos casos mais complexos) e se possível (quando há o profissional requerido), o conselheiro tutelar deve fazer a visita com a assessoria de um técnico (assistente social, psicólogo, médico etc.), que poderá ser solicitado junto aos órgãos municipais de atenção à criança e ao adolescente; a visita deve ser feita com o respeito indispensável a quem está entrando em um domicílio particular, repartição pública ou entidade particular. O conselheiro tutelar é um agente do zelo municipal e não da arrogância; todos os cuidados assinalados nos itens acima não podem descaracterizar a autoridade do Conselho Tutelar no cumprimento de suas atribuições legais. Se necessário, o conselheiro deverá usar de firmeza para realizar uma visita e apurar uma denúncia. Em casos extremos, poderá e deverá requisitar força policial, para garantir sua integridade física e a de outras pessoas, assim como as condições para apuração de uma denúncia. Constatada a veracidade de uma denúncia, após visita de atendimento, e sendo ela totalmente ou parcialmente procedente, o Conselho Tutelar tem em suas mãos um caso, para estudo, encaminhamento e acompanhamento .

VOCÊ SABIA?? O Conselho Tutelar pode, conforme a gravidade do caso que está sendo atendido, aplicar uma MEDIDA EMERGENCIAL , para o rápido equacionamento dos problemas encontrados. É uma forma de fazer cessar de imediato uma situação de ameaça ou violação de direitos de crianças e adolescentes. Como, normalmente, a medida emergencial não soluciona o caso em toda sua complexidade e extensão, o atendimento social prossegue com o estudo mais detalhado do caso e a aplicação das demais medidas protetivas pertinentes.

Lei da Palmada: polêmica construtiva

Foi aprovado recentemente pela Câmara dos Deputados o projeto de lei que proíbe que crianças e adolescentes sejam punidos com castigos físicos, incluindo a conhecida palmada. A partir de agora, o projeto está nas mãos do Senado. A lei também prevê multa, não só para os agressores, mas para os que não denunciarem os casos.Os defensores da lei afirmam que o objetivo é controlar a violência domiciliar, impedindo que os pais causem sofrimento aos filhos. Já os que não aprovam a ideia alegam que a lei é uma interferência na vida familiar.

Não existe uma fórmula para educar filhos, já que cada criança tem uma personalidade única e cada pai ou mãe tem suas próprias referências no que diz respeito à educação.

O fato é que muitas crianças são espancadas diariamente e muitos adultos foram fisicamente e moralmente maltratados quando crianças, trazendo assim para sua condição de educadores esse equivocado comportamento para com seus filhos.

A base para a necessidade da criação de uma lei que proteja as crianças de maus tratos está justamente na deficiência da formação de seus cuidadores. Quem é que se preocupava com as consequências psicológicas e emocionais do futuro adulto quando lhes aplicavam castigos físicos por qualquer manifestação de desejo próprio?

Tudo na vida evolui e nos dias de hoje é quase impossível não perceber o quão equivocadas são as surras e humilhações a que crianças e adolescentes são submetidos, destruindo a autoestima por um lado e por outro "fabricando" novos agressores, sem contar quando os excessos desembocam em ferimentos graves e até morte.

O que pode detonar a agressividade

A cultura do bater como forma de educar está impregnada em diversas sociedades, não apenas na brasileira. Mas o espancamento e os diversos abusos, apesar de serem em números assustadores, dizem mais respeito a desvios de comportamento e personalidade pontuais de quem submete os filhos. As causas que detonam a agressividade física estão associadas a vários fatores:

• Alcoolismo - que muitas vezes aflora a agressividade contida no adulto
• Despreparo (imaturidade) para lidar com situações desconhecidas
• Sentimento de impotência diante das demandas das crianças e jovens
• Incapacidade de dialogar
• Incapacidade de vislumbrar alternativas à violência física no momento de impor limites
• Dificuldade de reconhecer o que de fato provoca a ira, se é algo que tem a ver diretamente com o fato ocorrido ou se tem a ver com questões pessoais mal resolvidas, do tipo estresse no trabalho ou no casamento.

De toda forma, sem entrar no mérito do grau de civilidade de quaisquer agressões, tanto a agressão física quanto a moral são, em princípio, atitudes covardes quando desferidas a alguém mais frágil ou hierarquicamente submetido. O que pode uma criança ou jovem diante da autoridade de seus pais ou cuidadores?

Marcas traumáticas

Perder a paciência é humano e todos temos nossos limites e nossos momentos de estresse. É também impossível dizer que todas as crianças são anjinhos de temperamento dócil, mesmo porque faz parte do desenvolvimento saudável das crianças teimar, desafiar e fazer manha, mas na verdade não há nada que justifique surras e palavreados grosseiros: tanto uma como outra atitude podem provocar marcas inesquecíveis e traumáticas.

A Lei da Palmada só existe em função dos incontáveis excessos cometidos, já que é impossível ditar regras de educação às famílias sob pena do Estado interferir em crenças e valores pessoais. Mas é dever do Estado proteger jovens e crianças de maus tratos, inclusive quando desferidos pelos próprios pais. Penso que seja também dever da comunidade denunciar tais abusos.

Muitos questionamentos são pertinentes, não apenas com relação ao comportamento agressivo dos pais com relação aos filhos. A Lei da Palmada cria uma polêmica construtiva que remete a sociedade como um todo a várias reflexões, muitas delas incoerentes e paradoxais:

• Qual pai ou mãe, mesmo nunca tendo dado um tapa em seu filho, já não teve o impulso de fazê-lo?
• Quem sabe exatamente onde está o limite do bom senso quando uma criança ou jovem insiste em desafiar a autoridade paterna?
• Quem disse que ofensas e gritos não atingem de forma contundente o desenvolvimento psicológico e emocional de um filho?
• O fato de você ter apanhado fez de você uma pessoa melhor porque você entendeu que bater só gera mágoa e raiva e então não repete esse comportamento com seus filhos, ou fez de você mais um tirano?

A Lei da Palmada também prevê casos de tratamento cruel, degradante e humilhante. Mas o fato é que não sabemos se essa lei - que de certa forma corrobora o Estatuto da Criança e do Adolescente - terá um efeito educativo e esclarecedor sobre os pais agressores. Da forma como ela está prevista, se as campanhas forem bem realizadas (conscientização de mães em carteiras de vacinação, por exemplo), teremos dado um passo importante para repensarmos valores que não combinam mais com a consciência desta nova era que se avizinha.

Lei abre brecha para internação de jovem infrator por tempo indeterminado

Apesar de artigo polêmico, Sinase regulamenta cumprimento de medidas socioeducativas no País e torna obrigatório o retorno do adolescente à escola

 

A presidenta Dilma Rousseff sancionou  a Lei 12594/12, que institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) e entra em vigor daqui a 90 dias. Pela primeira vez, o Brasil terá uma lei nacional para a execução de medidas socioeducativas destinadas a crianças e adolescentes que pratiquem atos infracionais.

Apesar de ser comemorada por defensores de direitos humanos por regular o sistema, o artigo 65 da lei causa incômodo. De acordo com o texto, a autoridade judiciária poderá interditar o adolescente em caso de transtorno mental. Deve-se “remeter cópia dos autos ao Ministério Público para eventual propositura de interdição e outras providências pertinentes”.

Fone :Ultimosegundo.

CE avança para erradicar o trabalho infantil

O Ceará continua avançando na tentativa de contribuir para a erradicação do trabalho infantil no País. Em 2011, o Estado conseguiu afastar do mercado de trabalho, 829 crianças e adolescentes. Com este número a Superintendência do Ceará lidera o ranking de menores afastados no Brasil, ficando à frente de Pernambuco com 817 e a Bahia com 801 menores afastados.

Estes dados foram revelados pela Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Ceará (SRTE/CE, que através da Coordenadoria da Erradicação ao Trabalho Infantil, vem atuando na capital e no interior do Estado, com o objetivo de combater de forma definitiva este mal.

O Ceará vem melhorando sua posição no ranking de afastamento do trabalho infantil nos últimos três anos. De acordo com os resultados do último censo divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), existem um total de 38.691 crianças e jovens até os 13 anos de idade em condições de trabalho infantil, no Estado. No Brasil, esse número é de 709.989 crianças. Entre 2009 e 2010, o Ceará caiu do 4º para o 15º lugar em pesquisa divulgada, em conformidade com dados levantados pelo Ministério Público do Trabalho (MPT).

Segundo a (SRTE/CE), cerca de 90% desses menores afastados em 2011 trabalhavam num segmento que é classificado pelo Ministério do Trabalho entre as 82 piores formas de trabalho infantil: são os serviços coletivos em ruas e logradouros públicos, onde os menores trabalham como ambulantes, guardadores de carro, guardas mirins, guias turísticos, entres outros. Os outros 10% foram encontrados no comércio, como por exemplo, em mercados e feiras.

Na operação de retirada de menores do trabalho, a Coordenadoria da Erradicação ao Trabalho Infantil aciona seu grupo especial formado por um auditor e um coordenador, que vai às ruas para identificar as crianças e autuar os infratores. Depois disso, os menores são encaminhados à chamada Rede de Proteção da Criança e do Adolescente que é formada por diversos órgãos como o MPT, o MPE, a Semas e a Comissão Municipal de Programa de Erradicação ao Trabalho Infantil e o Conselho Tutelar.

Entre os mecanismos utilizados para solucionar este problema estão a inserção de menores a partir de 14 anos como aprendizes no mercado de trabalho e a jornada ampliada nas escolas públicas, em que as crianças podem desfrutar de esportes e atividades lúdicas no período em que não estão em sala de aula.

Porém, tudo parte da conscientização dos empregadores e da família das crianças, para que estejam atentos aos malefícios e às consequências irreversíveis do trabalho precoce.

Eleição deve escolher, hoje, 30 conselheiros tutelares; candidatos são acusados de fraudes e exploração sexual

Os conselhos tutelares deve receber denúncias de violações dos direitos da criança e do adolescente
O processo eletivo para a escolha dos conselheiros tutelares que vão gerir as seis unidades existentes em Fortaleza está promovendo clima de denúncias e incertezas por parte dos que acompanham ou estão envoltos na escolha. A eleição está marcada para hoje.

Serão eleitos administradores dos Conselhos Tutelares (CTs), que funcionam em cada Secretaria Executiva Regional (SER), da Prefeitura, no triênio 2012/2015. O processo de escolha dos CTs começou com inscrições de 116 pré-candidatos que submeterem-se à avaliação escrita. Destes, 66 foram aprovados e cinco ingressaram com liminares. Concorrerão 71 candidatos às 30 vagas.

Em meio ao processo eletivo, candidatos e até legisladores municipais tentam alertar a população sobre a escolha dos conselheiros. As denúncias são variadas e surgem a partir de associações nos bairros, que teriam fornecido declarações "fraudulentas", dando conta de que determinados candidatos atuaram na área de atendimento, defesa ou promoção dos direitos da criança ou adolescentes. Essa atuação é requisito para ser um conselheiro tutelar.

Outra acusação se prende ao uso dos programas sociais do Governo Federal, como o Bolsa Família, por parte de pessoas envolvidas na campanha. Este tipo de comportamento causou discussões na Câmara Municipal, em que alguns vereadores alertaram a população sobre a importância da eleição dos administradores, para que esta escolha seja feita de forma compromissada e sem o envolvimento de interesses eleitoreiros.

Acompanhamento

O Ministério Público Estadual (MPE), por meio da promotora de Justiça Antônia Lima Sousa, que tem a incumbência de acompanhar a eleição dos conselheiros, afirmou que não existe denúncia formulada nestes casos citados. "Só podemos considerar a denúncia quando é dada entrada no MPE, o que ainda não aconteceu", disse.

Segundo a promotora, o que há até agora, é uma acusação formulada através do "Disque Denúncia", oriunda do Departamento Nacional dos Direitos Humanos do Governo Federal, que dá conta de uma acusação de um provável envolvimento em exploração sexual de um candidato ao CT na área de Messejana". "A denúncia foi encaminhada ao Centro de Defesa da Criança e do Adolescente (Cedeca), onde está tramitando", afirmou Antônia Lima Souza.

De acordo com a promotora, a acusação pode ser feita pessoalmente ou através de e-mail, o importante é que ela não seja anônima. Ela acrescentou que existem três representações contra atuais conselheiros.

O MP recebeu as denúncias formais, ouviu as partes interessadas e encaminhou para a promotora Fátima Valente, que avalia a conduta dos funcionários denunciados. Ela pode reconhecer que não houve falta formal e arquivar a denúncia ou apurar o que houve, e, a partir daí, encaminhar à Justiça e ao Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica).

A situação de funcionalidade dos Conselhos Tutelares (CTs) é crítica na visão não só de promotores e técnicos, mas também dos próprios conselheiros. A unanimidade entre eles aponta que a falta de estrutura dificulta a atuação dos profissionais. O Ministério Público Estadual (MPE) já recomendou à Secretaria de Direitos Humanos de Fortaleza (SDH) que as unidades sejam melhoradas.

De acordo com Clézio Freitas, economista do Centro de Defesa da Criança e do Adolescente (Cedeca), os CTs foram feitos para serem a porta de entrada das denúncias de violações dos direitos da criança e do adolescente, mas não estão estruturados para desempenharem essa importante função.

MEDIDAS

Acusações são apuradas, garante Comdica

A diretora executiva do Comdica, Franciane Araújo, diz que o Conselho está conduzindo o processo eletivo dentro do que determina o edital de convocação e o estatuto do órgão. Segundo ela, os recursos e demais casos sub judice estão sendo analisados e, as denúncias formuladas, devidamente apuradas.

Com relação à estrutura dos CTs, ela informa que todos foram reformados, informatizados (ganharam computadores, impressoras e fax), além de carros e motos.

"Cada conselheiro tem sua sala, dotada de acesso à Internet, em que os trabalhos são feitos on-line. E ainda contam com pessoal de apoio. O Comdica desempenha o papel de controle social. Nele, existe uma comissão de direito que fiscaliza a atuação dos CTs", garante Franciane Araújo.

A promotora Fátima Valente afirma que o MPE aguarda que os CTs se adequem às condições de funcionamento favoráveis para que os conselheiros possam ser fiscalizados e acompanhados em suas ações.

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fonte diario do nordeste

ALIENAÇÃO PARENTAL , ABUSO DO DIREITO DE GUARDA

Alienação Parental é expressão para designar patologia psicológica/comportamental com fortes implicações jurídicas caracterizada pelo exercício abusivo do direito de guarda com o impedimento da convivência parental no rompimento da conjugalidade ou separação causada pelo divórcio ou dissolução da união estável.

A principal característica desse comportamento patológico e ilícito é a lavagem cerebral na criança ou adolescente para que atinja uma hostilidade em relação ao genitor não guardião e/ou seus familiares. A criança se transforma em defensor, cúmplice abnegado do guardião. O filho passa a acreditar que foi abandonado e passa a compartilhar ódios e ressentimentos com o alienador. 

A Lei 12.318/10 destaca formas de alienação: a campanha de desqualificação da conduta do genitor no exercício da paternidade ou maternidade; os impedimentos ao exercício da autoridade parental, ao contato de criança ou adolescente com genitor; a omissão deliberada a genitor de informações sobre a criança ou adolescente; apresentar falsa denúncia contra genitor, para dificultar a convivência com a criança ou adolescente.

A manutenção do convívio da criança com o genitor não convivente está reafirmada nesta conquista positiva da lei a ser aplicada. A regra passa a ser aproximar e não afastar como vinha acontecendo. Mesmo que as visitas passem a ser acompanhadas, em casos que assim exijam. Nunca o afastamento e a separação. O poder discricionário do magistrado deve ser direcionado no sentido de proporcionar à criança ou adolescente e ao genitor garantia mínima de visitação assistida. 

O estudo psicossocial possibilita que a criança seja ouvida em seus desejos, como sujeito de direitos, assumindo posição ativa em prol de seus interesses. O diálogo é a regra. A relação da criança com os profissionais em auxílio ao magistrado assume uma possibilidade rica para que a criança compreenda o real significado de suas relações parentais. 

Caracterizado mudança abusiva de endereço, inviabilização ou obstrução à convivência familiar, o juiz poderá inverter a obrigação de retirar a criança da residência do genitor, por ocasião das alternâncias dos períodos de convivência familiar. Fica evidente a intenção do legislador em abolir a expressão “visitas” para contemplar o conceito de “convivência familiar”.

A “regulamentação de visitas” foi riscada do ordenamento. Muito mais inclusiva e participativa a convivência familiar, que não deve ser desestimulada entre pais e filhos por ocasião da ruptura do núcleo familiar. O direito de ir e vir do guardião deve preservar os interesses superiores da criança e do adolescente não podendo servir como instrumento do impedimento da convivência.

 Marcos Duarte

Advogado, doutorando em Ciências Jurídicas e presidente do 

Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM) Ceará

fonte. www.opovo.com.br
conselhotutelardealtaneira

FIQUE POR DENTRO DO ASSUNTO

Saiba tudo sobre a Escola de Conselhos do Estado do Ceará

A Escola de Conselhos no Ceará surgiu com o objetivo de fortalecer os
Conselheiros de Direito e Tutelares e, desta forma, apoiar todo Sistema de
Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente. Trata-se de um
trabalho articulado envolvendo a Universidade Estadual do Ceará, através
do seu Instituto de Estudo, Pesquisa e Projetos da UECE - IEPRO e o Núcleo
de Pesquisas Sociais da UECE, ligado ao Mestrado Profissional em Planejamento
e Políticas Públicas, a Pro-Reitoria de Extensão associado ao Conselho Estadual
dos Direitos da Criança e do Adolescente no Ceará.

O que faz?

A escola de formação incentiva o debate e favorecer uma prática voltada para cinco
eixos específicos:

• Promoção e Universalização de Direitos em um Contexto de Desigualdade;
• Proteção e Defesa no Enfrentamento das Violações de Direitos Humanos 
• de Crianças e Adolescentes;
• Fortalecimento do Sistema de Garantia de Direitos;
• Participação de Crianças e Adolescentes em Espaços de Construção da Cidadania;
• Gestão das Políticas e Atribuições dos Conselheiros.

O intuito maior da escola é fazer entender aos seus operadores que o Conselho dos
Direitos tem um papel previsto no ECA, sendo seu foco principal a deliberação
sobre as políticas públicas que venham a garantir a promoção e a defesa
dos direitos das crianças e adolescentes e que o Conselho Tutelar é uma
instituição funcionalmente autônoma, tendo uma fatia da proteção/defesa
de direitos de crianças e adolescentes sob sua responsabilidade.

OBJETIVOS:

Objetivo Geral

Implantar uma Escola que seja capaz de formar Conselheiros dos Direitos e
Conselheiros Tutelares do Estado do Ceará.

Objetivos Específicos

•    Formar conselheiros dos direitos e conselheiros tutelares nos seus respectivos
mandatos para promoção e defesa dos direitos da criança e do adolescente;
•    Desenvolver um processo de formação levando em consideração não só o
aspecto teórico como as experiências do cotidiano dos conselheiros.

Público-alvo:

Conselheiros dos direitos e conselheiros tutelares de todo o Ceará. 

Fórum Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente – FEDCA

Representante: Aurilene Vidal

Pesquisa aponta que mais de 40% dos jovens brasileiros aceitariam se candidatar a cargos na política

A ausência de jovens nas esferas mais altas do poder público do país não significa que eles estejam alienados da política. Uma pesquisa feita pela revista Época, em parceria com a Retrato Pesquisa de Opinião e Mercado, traz uma surpresa positiva sobre a relação da nova geração com o poder.
Os dados da pesquisa, que ouviu 990 adolescentes entre 16 e 18 anos de escolas públicas e privadas em 10 capitais brasileiras, revelam que os adolescentes não estão nos partidos, mas fazem política em seu dia a dia. Metade deles já aderiu a uma causa pela internet. Estão descontentes com as formas tradicionais de representação, mas acreditam que é possível mudar a realidade se cada um fizer sua parte. Dois em cada cinco topariam seguir uma carreira política, se surgisse a oportunidade.
Para a socióloga Miriam Abromovay, que estuda política e juventude, os resultados quebram o mito de que os adolescentes não gostam de política. Germano Guimarães, fundador do Instituto Tellus, acrescenta: “Eles apenas a veem de uma maneira menos formal e mais pragmática. A geração atual está menos ligada aos meios e às formas e mais ligada aos fins e aos propósitos”, diz..
Para 92% dos adolescentes entrevistados, política é discutir assuntos que mexem com a vida de cada um e da comunidade. A relação com partidos políticos não é indicador de interesse pela política ou até mesmo de engajamento para esta geração, diz o economista Sérgio Braga, diretor da Retrato.
Sem preferências
Segundo a pesquisa,, a maioria dos jovens 52% não tem um partido de sua preferência e 56% dizem que a descrença é o principal sentimento em relação aos políticos. A má imagem dos partidos torna difícil atrair os jovens. Apenas 1% disse ser filiado a algum.
“Toda vez que a gente vai conversar com um jovem e fala que está em um partido, ele já pensa em corrupção”, diz Paulo Mathias, presidente da juventude do PSDB em São Paulo.
Para Aldo Fornazieri, diretor acadêmico da Fundação Escola de Sociologia e Política, existe uma crise de representação. Os partidos são muito fechados e dominados por oligarquias..
“Muitos partidos acham que os jovens só servem para segurar bandeira e colar adesivo”, diz Ângela Santos Guimarães, secretária adjunta da Secretaria Nacional de Juventude, órgão criado em 2005 para ampliar a representação política dessa faixa da população.
Para aumentar a participação dos mais jovens em todas as esferas, o Partido dos Trabalhadores decidiu em seu último congresso, em setembro, reservar para eles 20% dos postos de direção. A formação da juventude é uma das causas do partido há décadas e, em alguns lugares do país, até 40% dos candidatos têm até 30 anos.
Embora não se identifiquem com nenhuma legenda, 41% dos jovens entrevistados não descartam seguir carreira política. Isso é um puxão de orelha nos partidos políticos, que estão perdendo uma grande oportunidade de atrair esse público, diz o cientista político Fernando Abrucio. Para ele, os líderes políticos têm de fazer mais que entrar no Twitter para atrair os mais novos. Precisam abrir um espaço real dentro dos partidos para acolhê-los.
Os resultados da pesquisa revelam que os jovens de hoje estão mais abertos para esse diálogo do que os partidos imaginam. Eles são menos radicais em suas crenças. A maioria reconhece que nem todo político é ladrão e acredita que pessoas honestas podem, sim, entrar para a política. Também reconhecem que o poder é capaz de corromper, mas não consideram a tentação inescapável.
Para Renato Janine Ribeiro, professor de filosofia política da Universidade de São Paulo (USP), o pragmatismo com que o jovem atual vê a política tem um caráter positivo.
“ Ele ajuda os jovens a ver as coisas como realmente são”, diz. “E, ao conseguir enxergar a sociedade de forma mais realista, eles têm mais clareza de como podem agir para mudá-la”.
Um indício da visão prática desses jovens são seus ídolos. A maioria diz que admira lideranças contemporâneas, como os ex-presidentes Fernando Henrique Cardoso e Lula, a presidente Dilma e a ex-candidata Marina Silva. Muitos destacam familiares e amigos. Citam esses nomes ao lado dos ícones clássicos, como Dalai-Lama e Che Guevara. “O jovem não espera mais um mártir que virá para salvar a todos”, diz o sociólogo Gabriel Milanez, da empresa de pesquisa Box 1824. Os heróis estão no cotidiano.
Além de visão pragmática da política, os jovens também se mostram inclinados a agir dessa forma. Eles julgam nas atitudes individuais. De acordo com a pesquisa, 46% dos adolescentes julgam que a melhor forma de transformar a sociedade é cada um fazendo sua parte. Em segundo lugar, com 24%, vem votar de maneira consciente; em terceiro, com 16%, organizar grupos em torno de causas; e, em quarto, com 9%, fazer protestos.
Engajamento
Enquanto 24% dos jovens entrevistados na pesquisa dizem já ter participado de alguma manifestação, 39% afirmam já ter feito algum tipo de trabalho voluntário. O resultado concreto desse voluntariado é um incentivo para os adolescentes. Quando percebem que suas ações trazem resultados positivos, eles têm ainda mais vontade de agir. Isso os leva gradativamente a buscar entidades com maior alcance.
Esse engajamento é saudado por Janine Ribeiro, da USP. Segundo ele, essa geração acredita que mesmo uma ação localizada e individual pode fazer alguma diferença diante de grandes problemas que a aflige, como a desigualdade, a má educação ou a destruição ambiental. As outras gerações se perguntavam de que adianta diante do desafio. Agora, valorizam mais a ação, afirma.
Dar mais valor à iniciativa individual também traz seus riscos. A ação individual é importante como postura ética, diz Aldo Fornazieri. Mas, para fazer mudanças políticas e econômicas, é necessário haver organizações políticas que deem consequência e continuidade ao movimento. Sem isso, essas iniciativas correm o risco de ser tão efêmeras quanto um modismo na internet. As ferramentas como o Twitter e o Facebook podem ser o início da atividade política, pois ajudam a mobilizar pessoas em torno de uma causa. Mas, por si, são incapazes de promover mudanças políticas.
Interesse na educação
O caminho para agradar ao paladar juvenil é trazer as grandes causas do país para os assuntos que interessam aos jovens diretamente. O tema que mais os mobiliza, segundo a pesquisa, é a educação. Para os jovens, melhorar a qualidade do ensino deve ser a prioridade do Brasil. “Essa preocupação tem de ser comemorada, porque tem potencial de melhorar o Brasil”, afirma Abrucio. Se conseguirem melhorias consistentes nesse setor, os jovens atuais têm tudo para deixar para a próxima geração um legado mais otimista do que receberam.
“Esses jovens têm ideário e informação para entrar na política de forma diferente, diz Abrucio. Mas é difícil prever se vão conseguir de fato mudar. Eles têm o potencial, mas vão ter de vencer as barreiras das elites partidárias e manter-se imunes aos vícios do atual jogo político”, diz Abrucio.
Fonte: Revista Época
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Publicação sobre direitos humanos e abordagens dos programas policiais no Ceará é lançada em debate na UFC

O Fórum Cearense de Direitos Humanos (FCDH) e o Cedeca Ceará realizam o debate Mídia e Direitos Humanos: uma análise dos programas policias no Ceará, no dia 23/11/2011, às 18h30min, no auditório Raquel de Queiroz (CH II da UFC). O intuito é discutir questões como direitos humanos, controle social, responsabilidade social da mídia, dentre outras.

Na ocasião, será lançada a publicação “Televisões: violência, criminalidade e insegurança nos programas policias do Ceará”. Fruto de um projeto do FCDH, executado pelo Cedeca Ceará e apoiado pelo Fundo Brasil de Direitos Humanos, a publicação analisou, em 19 capítulos, as abordagens desses programas sob diversos aspectos, desde os critérios jornalísticos ao tratamento de temas relacionados aos direitos humanos. O trabalho envolveu a gravação de mais de uma centena de edições dos cinco programas policiais de veiculação local entre 6 de abril e 19 de junho de 2010. Do total, foram analisadas 42 edições na íntegra, dez de cada um dos quatro programas diários (Barra Pesada, Cidade 190, Comando 22 e Rota 22) e, proporcionalmente, duas do programa semanal (Os malas e a lei). O material conta também com entrevistas, realizadas com quatro apresentadores de programas policias locais. Os textos foram escritos pelo jornalista Raimundo Madeira, em diálogo com integrantes do Fórum Cearense de Direitos Humanos. O monitoramento dos programas policiais também contou com a participação de quatro jovens, representantes dos movimentos sociais Fórum Cearense de Mulheres, Movimento dos Conselhos Populares, Movimento dos Trabalhadores Sem Terra e Rede OPA, que acompanharam a análise dos programas e discutiram temas como controle social, gênero, raça, sistema carcerário, mídia e violência, dentre outros.

A programação do evento contará com uma mesa de abertura, com a participação de Mário Mamede (militante dos Direitos Humanos), Raimundo Madeira (jornalista), Efferson Mendes (rede OPA) e Cláudio Silva (FCDH). Dando continuidade, a assessora de comunicação do Cedeca Ceará Aline Baima irá apresentar a publicação, seguida de debate pela Profª Inês Vitorino (Comunicação UFC), que abordará experiências e modelos de comunicação que garantem programação de qualidade, e pela jornalista Helena Martins, do Coletivo Intervozes, que discorrerá sobre mídia e direitos humanos. A publicação será vendida por R$ 35,00, a fim de cobrir os custos adicionais da impressão.

Serviço
Debate e lançamento da publicação “Televisões: violência, criminalidade e insegurança nos programas policias do Ceará”
Data: 23/11/2011, às 18h30min
Local: auditório Raquel de Queiroz (Centro de Humanidades II da UFC. Av da Universidade, 2683, Benfica).

Ficha técnica
Publicação “Televisões: violência, criminalidade e insegurança nos programas policias do Ceará”
Textos e edição: Raimundo Madeira
Entrevistas: Aline Baima e Raimundo Madeira
Projeto Gráfico: Raimundo Madeira e Wanderley Passos
Diagramação: Wanderley Passos
Revisão: Aline Baima, Margarida Marques e Nadja Furtado
Capa: Raimundo Madeira e Wanderley Passos sobre a obra “Fora do ar” (2008), do artista plástico Helder de Oliveira . O quadro fez parte da Campanha “Para Ler, Ver, Ouvir e Agir!”, da Associação Nacional dos Centros de Defesa da Criança e do Adolescente (Anced).